Saiba O Que É Licença Ambiental

Saiba O Que É Licença Ambiental
22/12/2020

Saber o que é licença ambiental é muito importante para a criação de empresas que usam recursos naturais. Esta é uma forma que o governo encontrou para fiscalizar e regularizar as atividades, de forma que há um controle de quem são os agentes e como a natureza está sendo utilizada.

Continue lendo para entender como funciona o licenciamento e se o seu negócio precisa dessa autorização para funcionar!

Afinal, o que é licença ambiental?

Entender o que é licença ambiental é primordial. Trata-se de uma concessão governamental que permite o funcionamento de empresas cuja atividade está diretamente ligada ao meio ambiente. A ideia é controlar essas autorizações e fiscalizar os empreendimentos para evitar poluição, exploração e outros tipos de danos à natureza.

Esse procedimento está previsto na Lei 6.938/81 de Política Nacional do Meio Ambiente e na Resolução Conama n° 237/97, que tem como objetivo traçar uma série de normas para a preservação ambiental.

Em geral, o licenciamento é cedido por agentes estaduais de cada região do país. Entretanto, em caso de projetos de grande porte, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também deverá ser acionado para supervisionar.

Com esse tipo de supervisão, é possível contar com os seguintes benefícios:

  • promove o cuidado com a natureza;
  • cria uma cultura de responsabilidade ambiental;
  • reduz a quantidade de multas aplicadas;
  • ao não explorar indevidamente o planeta, a sociedade torna-se um lugar melhor e com maior qualidade de vida.

Quem precisa do licenciamento ambiental?

Como mencionando anteriormente, empresas que realizam atividades que utilizam recursos naturais diretamente precisam dessa autorização para funcionar. Geralmente, as categorias empresariais que requerem esse tipo de documento são:

  • mineração;
  • indústria;
  • transportes;
  • obras civis;
  • agricultura;
  • biotecnologia;
  • floresta;
  • empreendimentos turísticos e urbanísticos;
  • caça e pesca;
  • locais para lazer.

Quais são os tipos de licença ambiental?

Existem três etapas de licenciamento ambiental:

  • Licença Prévia (LP): fornecida ainda na fase de planejamento do negócio, para que ele possa prosseguir para a fase da execução. Aqui, é preciso mostrar o plano de proteção;
  • Licença de Instalação (LI): nesse caso, é preciso de uma autorização durante a realização da obra, para garantir que os procedimentos de instalação estão sendo realizados da forma correta;
  • Licença de Operação (LO): uma vez finalizadas as obras, é preciso tirar essa nova licença para poder iniciar as atividades.

Agora que já sabe o que é licença ambiental, continue lendo mais conteúdos no portal e-Diário Oficial!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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