Regulamento Interno De Empresas — Como Fazer?

Regulamento Interno De Empresas — Como Fazer?
02/09/2021

As relações de trabalho são regularizadas pela CLT, mas nem todas as situações que podem acontecer são abordadas nesta lei. O regulamento interno aborda essas situações peculiares. Ele é um documento com normas e regras que são aplicáveis somente dentro de uma empresa. 

Neste artigo, pontuamos passo a passo para criar um documento normativo como este do zero.

Como montar um regulamento interno para empresa em 5 passos

Existem algumas regras básicas para montar um regulamento interno. A primeira e mais importante delas é que o documento não seja contrário às leis existentes, ferindo as leis trabalhistas, a Constituição ou acordos e convenções coletivos.

O auxílio jurídico é muito importante para criar um regulamento interno que seja válido. Por isso, siga os passos a seguir, mas consulte um profissional.

1. Defina a estrutura

Como primeiro passo, você deve traçar os pontos que serão abordados no regulamento interno. Pense em quais problemas sua empresa tem ou teve e planeje regras que evitariam de acontecer novamente.

Para facilitar o entendimento de todos, essas disposições deverão ser traçadas da seguinte forma:

  • apresentação com dados sobre a empresa;
  • filosofia da empresa;
  • capítulos que contenham os assuntos que serão tratado;
  • cláusulas que trazem as obrigações e restrições;
  • observações que esclareçam dúvidas.

2. Exponha a filosofia da empresa

Esse é um dos primeiros tópicos que seu regulamento deve abordar. Isso vai ajudar os colaboradores a entenderem o porquê atrás de cada regra, naturalizando a atitude por trás das normas. Para isso, defina esses três conceitos:

  • missão: motivo pelo qual a empresa foi criada;
  • visão: objetivo da empresa a longo prazo;
  • valores: princípios básicos que regem o comportamento de todos da empresa.

3. Elabore os capítulos

Nessa parte, estruture os tópicos que pensou para o regulamento. Utilize um capítulo para cada assunto a ser tratado. Geralmente, esses são os temas abordados:

  • obrigações e deveres dos colaboradores;
  • horário de trabalho;
  • uso de uniformes;
  • cuidados no manuseio de equipamentos e máquinas;
  • comportamento perante colegas de trabalho, superiores hierárquicos e clientes;
  • uso de equipamentos;
  • normas sobre faltas e atrasos;
  • licenças de trabalho;
  • normas sobre as informações sigilosas do negócio.

4. Estabeleça sanções

Depois de listar as regras, pense em como punir as faltas de acordo com a punições previstas por lei:

  • advertência verbal: aviso falado — não pode ser feito na frente de outros colaboradores;
  • advertência escrita: é feita em duas vias, sendo que uma é entregue ao colaborador;
  • suspensão: o colaborador fica suspenso por 30 dias;
  • demissão: o colaborador é dispensado por justa causa.

5. Apresente para os funcionários

Por fim, quando o regulamento estiver pronto, apresente aos colaboradores e peça para que assinem um termo de concordância.

Mais uma vez, esse documento deve ser feito com o auxílio de um profissional do Direito. Veja qual é a importância do advogado empresarial neste artigo.

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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