Pichação É Crime?

Pichação É Crime?
20/02/2017

Assunto polêmico nos últimos dias, o ato de pichar os muros da cidade de São Paulo gerou algumas dúvidas. Isso porque o presidente João Dória, com a criação do Projeto Cidade Linda, contemplou, entre outras coisas, limpar as pichações feitas nos muros da cidade. Mas, afinal, pichação é crime? Como o ato é tratado no Brasil? Saiba todas as informações a seguir.

No Brasil, a pichação é crime

No Brasil, a pichação é tida como um crime ambiental e considerada como vandalismo nos termos do artigo 65 da Lei dos Crimes Ambientais 9.605/98. A pena estipulada para quem comete o ato é detenção de 3 meses a 1 ano, e multa para quem pichar, grafitar ou conspurcar edificação ou monumento público.

Além do crime de vandalismo cometido pelo pichador, a legislação brasileira também prevê o crime de dano prescrito no Código Penal, podendo o dano ser cometido tanto em patrimônio público quanto particular.

Contudo, penas alternativas também vêm sendo adotadas como o fornecimento de cestas básicas ou prestações de serviços comunitários pelo infrator. Essas medidas podem variar de uma região para outra, em Porto Alegre, por exemplo, os pichadores são enquadrados em formação de quadrilha, possibilitando penas maiores.

Restrição na venda de sprays

O spray, vendido em embalagens de aerossol, teve a venda proibida para menores de 18 anos em 2011. De acordo com a nova legislação, para compras em território nacional é necessária a apresentação do RG comprovando a maioridade. Os comerciantes terão ainda que incluir a identidade do comprador na nota fiscal.

Como o grafite é visto no Brasil

Existe uma diferenciação da pichação e do grafite no Brasil. O segundo é permitido segundo alteração em uma lei de 88 que determina que “a prática do grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística” com autorização do proprietário é legal.

Projeto Antipichação

Aprovado em segunda votação, a Câmara Municipal de São Paulo sancionou por 51 votos a 2 o projeto de lei que pune flagrantes de pichação com multa.  A lei prevê ainda que os pichadores pegos em flagrantes paguem multa de 5000 reais. Em caso de pichação em patrimônio público ou bem tombado, o valor aumenta para 10 000 reais. O grafite, por sua vez, não se inclui nessa resolução, desde que seja autorizado pelo dono do imóvel.

O projeto inclui também o “Disk Pichação”, um canal de atendimento telefônico para receber denúncias sobre pichação.

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