Pichação É Crime? Veja Qual É a Punição Para Pichadores

Pichação É Crime? Veja Qual É a Punição Para Pichadores
06/01/2019

Um assunto que não deixa de ser polêmico no Brasil é a pichação. Diversas dúvidas percorrem sobre o tema, como saber se a pichação é crime e qual é a punição para pichadores.

Além disso, há muita confusão com relação ao piche e ao grafite, duas coisas distintas, mas que provém de um mesmo nicho. De modo geral, a pichação é designada para à escrita, enquanto o grafite, para a imagem. Porém, o que muitos não sabem é que o grafite é uma forma de arte, uma vez que diversos artistas são contatados para criar desenhos em muros de casas e estabelecimentos comerciais, por exemplo. 

Vamos entender melhor sobre o assunto a seguir. Confira!

O que é a pichação?

Este é o nome que se dá para os “rabiscos” que vemos em muros pela cidade. Eles são feitos com tintas em spray aerossol, estêncil ou com rolo de tinta.

A pichação é crime no Brasil? 

Sim, no Brasil, a pichação é tida como um crime ambiental e considerada vandalismo nos termos do artigo 65 da Lei dos Crimes Ambientais 9.605/98.

Além do crime de vandalismo cometido pelo pichador, a legislação brasileira também prevê o crime de dano prescrito no Código Penal, podendo este ser cometido tanto em patrimônio público quanto particular.

Qual é a punição para pichadores?

A punição para pichadores pode variar. A pena estipulada é detenção de três meses a um ano, além de multa para quem pichar edificação ou monumento público.

Contudo, penas alternativas também vêm sendo adotadas, como o fornecimento de cestas básicas ou prestações de serviços comunitários pelo infrator.

Essas medidas podem variar de uma região para outra, em Porto Alegre, por exemplo, os pichadores são enquadrados em formação de quadrilha, possibilitando penas maiores.

Projeto Antipichação

Aprovado em segunda votação, a Câmara Municipal de São Paulo sancionou por 51 votos a dois o projeto de lei sobre a punição para pichadores.

O ato pune flagrantes de pichação com multa. Para os pichadores pegos em flagrantes, a multa é de 5.000 reais. Em caso de pichação em patrimônio público ou bem tombado, o valor aumenta para 10.000 reais.

O grafite, por sua vez, não se inclui nessa resolução, desde que seja autorizado pelo dono do imóvel.

O projeto inclui também o “Disk Pichação”, um canal de atendimento telefônico para receber denúncias sobre pichação.

Grafite x Pichação — como é visto no Brasil

Enquanto a pichação é enquadrada como crime e sendo motivo de punição para pichadores, o grafite, no Brasil, é permitido. 

Segundo uma alteração na Lei no 9.605 de Crimes Ambientais, o grafite passou a ser permitido mediante autorização. Veja o que diz o artigo:

“Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.”

Gostou de saber mais sobre a pichação, o que diz a lei, a punição e a diferença entre grafite? Se você quer continuar se atualizando sobre as notícias do mundo, continue acompanhando as matérias do E-Diário Oficial!

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