O Que é Patrimônio Público? Tudo o Que Você Precisa Saber

O Que é Patrimônio Público? Tudo o Que Você Precisa Saber
17/02/2021

Você já parou para pensar sobre o que é Patrimônio Público? Trata-se, basicamente, da totalidade de bens, direitos e valores pertencentes aos cidadãos daquele espaço que possuam uma carga histórica, econômica ou mesmo sentimental para os moradores.

Quer saber mais sobre o assunto? Confira esse artigo completo e tire todas as suas dúvidas!

O que é Patrimônio Público?

Para entender o que é Patrimônio Público é preciso ter em mente que ele é uma espécie de agrupamento de bens, direitos e valores estéticos, econômicos, éticos, históricos, turísticos e até mesmo artísticos que pertencem à população.

Ou seja, tudo o que for Patrimônio Público está à disposição da coletividade. 

Quais são os tipos de bem público

O Código Civil de 2002 divide os bens públicos, segundo à sua destinação, em três categorias: bens de uso comum do povo ou de domínio público, bens de uso especial ou do patrimônio administrativo indisponível e bens dominicais ou do patrimônio disponível.

  • bens de uso comum do povo ou de domínio público: são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade (como por exemplo, ruas e estradas).
  • bens de uso especial ou do patrimônio administrativo indisponível: são aqueles bens que destinam-se à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral (como por exemplo, um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública).
  • bens dominicais ou do patrimônio disponível: são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico (por exemplo, prédios públicos desativados).

Dano ao patrimônio público é crime

É importante saber que, de acordo com a lei, quaisquer atos de vandalismo contra bens públicos e de uso coletivo configura-se como um crime contra Patrimônio Público, de acordo com o artigo 163 do Código Penal, onde a pessoa que praticar a ação pode ser presa ao ser pega em flagrante. 

Em geral, há a possibilidade de pagar uma fiança equivalente ao valor de seis salários-mínimos ou assumir de um a três meses de detenção, em casos de danos simples.

Em situações de dano ao patrimônio público qualificado, a punição também é elevada, sendo de seis meses até três anos de detenção e multa.

Aliás, ao quebrar ou prejudicar, o meliante está, na verdade, prejudicando a si mesmo. Afinal de contas, o local também é dele, como cidadão, por direito.

Gostou de saber o que é Patrimônio Público? Lembre-se sempre de cuidar e zelar pelas áreas coletivas e sinta-se totalmente à vontade para denunciar caso veja alguém depredando determinado bem.

É primordial que a sociedade trabalhe em conjunto para mantermos todos os nossos direitos intactos e, claro, para que consigamos continuar desfrutando ambientes agradáveis e coletivos. 

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Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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