Motivos Para Afastamento De Gestante – O Que Determina A Lei 14.151

Motivos Para Afastamento De Gestante – O Que Determina A Lei 14.151
26/05/2021

Foi sancionada a Lei 14.151 que determina e assegura motivos para afastamento de gestante do trabalho presencial durante o período de pandemia causada pelo vírus COVID-19, sem prejuízo do recebimento do salário.

O projeto de lei sobre este assunto foi de autoria da deputada federal do PCdoB-AC e foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril de 2021.

Neste artigo, você verá:

  • o que a lei determina sobre os motivos para afastamento de gestante;
  • por quanto tempo acontece o afastamento pelo INSS;
  • quais as consequências disso para as empresas.

O que a Lei determina sobre os motivos para afastamento de gestante em tempos de pandemia?

A Lei tem gerado várias dúvidas dentre as gestantes que trabalham e exercem funções que não podem ser feitas à distância, como o caso de empregadas domésticas.

Porém, é necessário entender que a lei não faz distinção entre qualquer trabalhadora e, por isso, as empregadas domésticas também estão inclusas e devem ser afastadas dos trabalhos presenciais. Além disso, a lei reforça que o pagamento do salário integral a essas profissionais seja realizado.

Dentre os motivos para afastamento de gestante em tempos de pandemia do COVID-19, podemos destacar as suas faltas para realizar consultas e acompanhamento médico para acompanhar o desenvolvimento do filho, o que é essencial nesses casos para mulheres nessas condições.

Também o fato de mulheres grávidas, em sua grande maioria, ficarem com a imunidade defasada e precisarem de descanso e cuidados especiais para não contraírem o vírus.

Por quanto tempo acontece o afastamento pelo INSS?

A lei estabelece que a funcionária gestante deve ficar em trabalho remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Além disso, segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, além de utilizar a suspensão de quatro meses do contrato de trabalho, o empregador pode antecipar até dois meses de férias, antecipar feriados e bancos de horas, até que esse período atinja a licença maternidade da empregada.

Quais as consequências da Lei 14.151 para as empresas?

Os empregadores terão que ir além da simples leitura da lei para atingir o real objetivo da norma, de proteger a saúde da empregada gestante, sem que os negócios sejam inviabilizados e prevenindo riscos trabalhistas futuros no.

Além disso, não há impedimentos para que haja uma readequação das atividades exercidas no ambiente presencial para o trabalho à distância. 

Uma alternativa legal para o empregador é utilizar a suspensão temporária do contrato de trabalho – conforme estabelecido por Medida Provisória publicada no final de abril de 2021 –  e nesta hipótese, a empregada doméstica recebe o benefício de afastamento pelo INSS durante 120 dias.

Agora que você já sabe os motivos para afastamento de gestante em tempos de coronavírus, veja também informações precisas sobre ação rescisória trabalhista!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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