ICMS — Como Ele Funciona e Como Você Deve Calculá-lo

ICMS — Como Ele Funciona e Como Você Deve Calculá-lo
23/01/2020

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ele é cobrado em cima de determinados produtos. A cobrança do tributo é feita pelos governos estaduais e pelo governo do Distrito Federal. Seu cálculo pode variar dependendo do Estado, mas é simples de realizar. Esse imposto gera valores a recolher e também a recuperar.

Saiba mais sobre o assunto!

O que é ICMS e para que serve?

Como dito anteriormente, o ICMS é um imposto que aparece sempre quando há circulação de mercadorias — sejam elas nacionais ou importadas. 

Ao comprar algum produto, o consumidor já paga o ICMS em cima daquele valor. Sempre que essa mercadoria é vendida, o imposto é gerado. 

A diferença é que o consumidor paga o ICMS indiretamente, enquanto os vendedores, lojistas ou prestadores de serviços precisam pagar o tributo à Receita Estadual. Sendo assim, o valor arrecadado gera receita para o orçamento dos estados e não é repassado para a união. 

Nem todas as mercadorias estão atreladas a esse tributo. O imposto incide sobre:

  • a circulação de produtos em restaurantes e bares;
  • a prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual;
  • a prestações de serviços de comunicação que geram custos;
  • a entrada de mercadorias importadas e os serviços prestados no exterior;
  • a entrada de petróleo, gasolina, diesel e outros derivados no território nacional.

Como é feito o cálculo do ICMS?

O cálculo desse imposto por mercadoria é feito pela fórmula: 

Preço do produto x (multiplicado) Alíquota praticada no estado

Por essa questão, os valores variam de estado para estado. 

Vamos dar um exemplo:

O preço de uma mercadoria é R$ 100,00 e a alíquota é 15%. Logo, o valor obtido com a multiplicação desses números seria de R$ 15,00. Ou seja, o ICMS desse produto é R$ 15,00, o que totaliza R$ 115,00 (valor de venda mais o ICMS). 

Já se a empresa atua em vários estados, é necessário calcular o tributo de forma diferente em cada um deles, levando em conta a alíquota determinada. Aqui, aplica-se o DIFAL (Diferencial de Alíquota). 

Esse diferencial tem como objetivo diminuir a desigualdade da arrecadação do ICMS dos estados. Assim, os valores ficam mais equilibrados. Isso porque, com números mais baixos, o local acaba recebendo mais investimentos de novos empreendimentos por essa questão. Ou seja, outras regiões acabam perdendo força. 

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Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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