Entenda O que É Reforma Política

Entenda O que É Reforma Política
19/04/2017

Bandeira de diversos partidos e movimentos sociais brasileiros dos últimos anos, a Reforma Política é tema de diversos noticiários e a divergência de opiniões e diferentes posicionamentos causam algumas dúvidas aos brasileiros. Entenda o que é Reforma Política a seguir.

Definição de Reforma Política

A Reforma Política é uma série de medidas e alterações legais criadas para alterar o sistema eleitoral político a fim de corrigir falhas, desigualdades ou distorções que são promovidas ao longo do tempo. Com a Reforma Política, o principal objetivo é o combate aos problemas que existem no meio político como, por exemplo, a corrupção.

Além disso, existe uma grande discussão sobre como essa Reforma Política deve ser feita no Brasil, já que a medida envolve diversos fatores e, dependendo da forma que ocorrer, poderá até mesmo ampliar ou reduzir a democracia e a participação da população no processo eleitoral e nos espaços decisórios da soberania nacional.

Como ela pode ocorrer?

A Reforma Política pode ocorrer de diversas formas. Entre elas, por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modificaria algumas cláusulas da Constituição que a Reforma defende como a reeleição, por exemplo, que hoje é permitida somente por um período subsequente.

Outra forma de ocorrer a Reforma é por uma Assembleia Constituinte.

Como é atualmente?

Hoje, a regra atual é uma combinação entre o sistema majoritário com o sistema proporcional de lista aberta. Com isso, as eleições abertas à Presidência da República, Senado, governos e prefeituras seguem a regra do sistema majoritário em um ou dois turnos. Nele, vencem aqueles que obtêm o maior número de votos.

Deputados e vereadores, nesse caso, seguem o sistema proporcional de lista aberta. Ou seja, é considerado o número de vagas a que um partido ou coligação tem direito e, a partir dele, são contados o total de votos válidos que obtiveram, o chamado coeficiente eleitoral. Já as vagas no legislativo são ocupadas pelos mais votados dentro de cada partido/coligação.

Essa regra permite que um candidato de um determinado partido ou coligação tenha um número menor de votos do que o concorrente e mesmo assim consiga ficar com a vaga.

Pautas Principais

Entre as pautas principais da Reforma Política, destaca-se a questão do financiamento de campanha. Hoje, as candidaturas são financiadas por verbas públicas ou privadas. A proposta é que a reforma acabe com essa prerrogativa. Outra questão polêmica é em relação às coligações partidárias e proporcionalidade dos votos.

Essas são as pautas principais e que mais geram debates. Porém existem outros pontos que também fazem parte de uma possível Reforma Política como o fim do voto obrigatório, proibição da reeleição, entre outros.

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