Nas eleições da OAB são escolhidos a diretoria, conselheiros seccionais titulares, suplentes, dirigentes da Caixas de Assistência dos Advogados, conselheiros federais, titulares e suplentes e dirigentes e conselhos das subseções da OAB nos municípios brasileiros. Para concorrer, é preciso consultar o edital de registro de chapas e realizar o preenchimento da candidatura. Entenda!
O que é o edital de registro de chapas?
O edital de registro de chapas serve para candidatos ocuparem um cargo na OAB. Podem se candidatar, conforme o Estatuto da Advocacia, advogados (as) “com situação regular junto à OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de cinco anos”.
Para participar das eleições da OAB, é preciso registrar as chapas, e o registro se encerra até 30 dias antes (de acordo com o art. 7º, § 4º, do Provimento 146/2011).
O que possui no edital de registro de chapas?
O edital é publicado no Diário Oficial de São Paulo, no caderno Ordem dos Advogados do Brasil. O requerimento de inscrição deverá ser preenchido pelo candidato à Presidência da Chapa e assinado por dois outros candidatos à Diretoria.
Esse edital possui as seguintes informações:
- data, horário, formato e local das eleições;
- prazo para registro das chapas;
- composição das chapas;
- sistema de votação e apuração, assim como transparência do processo eleitoral;
- prazo para impugnação;
- obrigatoriedade do voto.
É preciso que a chapa registrada para o Conselho Seccional seja composta pelos candidatos ao conselho e à sua diretoria, assim como chapas para Subseção.
Quais são as condições de elegibilidade?
- ser regularmente inscrito no Conselho Seccional;
- não ocupar cargo exonerável Ad Nutum;
- estar em dia com as anuidades;
- não ter condenação disciplinar, salvo reabilitação;
- exercer a profissão há mais de 05 anos, excluído o período de estágio;
- não exercer atividade incompatível com a Advocacia;
- não figurar em processos em trâmite para a composição dos tribunais administrativos ou judiciais.
Onde consultar o edital de registro de chapas?
O edital de registro de chapas pode ser consultado no site deoab.oab.org.br, o Diário Eletrônico Ordem dos Advogados do Brasil, ou no Diário Oficial do Estado e/ou União.
Você pode atento a publicação de editais com a ajuda do e-Diário Oficial. Nós realizamos o serviço de clipping e consulta relativos ao tema de sua preferência. Conheça nossos serviços e não perca nenhum prazo!
