Código De Ética OAB — O Que É Ético Na Advocacia?

Código De Ética OAB — O Que É Ético Na Advocacia?
12/02/2021

O Código de Ética OAB (Ordem dos Advogados no Brasil) é um órgão que monitora os deveres dos advogados com a sociedade. 

Para entender quais são os principais requisitos que devem ser seguidos na profissão, abordaremos algumas mudanças de grande visibilidade no Novo Código de Ética. 

Neste artigo, você verá:

  • o que é o Código de Ética OAB;
  • para que ele serve;
  • principais mudanças no Novo Código de Ética.

O que é o Código de Ética OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)?

O Código de Ética OAB é um meio pelo qual os profissionais da advocacia devem seguir e atuar em seus respectivos ramos. Ele reúne regras e princípios éticos que caminham juntos para criar consciência e a moral profissional do advogado.

Aprovado em 25 de julho de 1934 e entrou em vigor em novembro daquele mesmo ano, o Código de Ética é de extrema importância para assegurar que o respeito sempre acompanhe a profissão. 

Para que serve o Código de Ética da OAB?

Ele é um instrumento utilizado por advogados com o intuito de informar e instruir quais são as condutas éticas e como utilizá-las. 

Para saber o que é ético na advocacia, o Código de Ética  sinaliza pontos importantes, como:

  • agir com honestidade e boa-fé;
  • ter dignidade;
  • atuar de modo justo; 
  • colaborar para a ordem;
  • defender os direitos dos cidadãos;
  • agir em prol do desenvolvimento da sociedade. 

Além disso, o código também prevê conceitos básicos, como recomendações para o pagamento de honorários, limites da publicidade para o segmento e normas de sigilo.

Novo Código de Ética para advogados

Após a sua última atualização, passou a se chamar Novo Código de Ética e Disciplina da OAB o instrumento que entrou em vigor em 2016. 

Mas afinal, quais foram os principais pontos que sofreram alterações? Veja alguns exemplos:

  • liberação da advocacia pro bono (defesa sem custos para quem não tem como arcar com os honorários do advogado), como consta no Art. 30;
  • um rigor maior eticamente aos dirigentes da OAB (do Art. 55 ao Art. 70);
  • permissão de publicidade para os escritórios de advocacia nos meios eletrônicos;
  • poderão solicitar a correção dos valores de honorários que avaliam estar errados.

Essas foram algumas mudanças que constam no Código de Ético OAB. Gostou de saber mais sobre o assunto? Aproveite e leia também o artigo sobre sociedade de advogados e suas características.

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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