O Que É Edital? Entenda Porque É Preciso Montar Esse Documento

O Que É Edital? Entenda Porque É Preciso Montar Esse Documento
09/04/2020

Há assuntos que são de interesse público, principalmente quando se trata de concursos que chamam as pessoas a participarem. Caso você esteja lançando esse tipo de evento, é essencial saber o que é edital para fazer a divulgação da maneira correta, conforme prevista na legislação brasileira. 

Se ainda não conhece as características dessa documentação, como fazê-la e em quais situações ela é necessária, veja só estas informações que o portal e-Diário Oficial selecionou para te ajudar!

Afinal, o que é edital?

O Direito Administrativo define que o edital é um dos instrumentos legais para a divulgação de resoluções que são de interesse público. Em geral, ele informa os dados de algum tipo de evento que envolve inscrição e participação daqueles que estejam interessados. 

Por se tratar de uma veiculação de informações oficiais, é importante que a haja a publicação no Diário Oficial, de modo que é possível gerar credibilidade e atingir mais pessoas.

Tipos de edital

Agora que você já conhece o que é edital, é importante compreender que existem várias modalidades desse documento. Isso porque cada tipo de evento que precisa ser divulgado precisa se adequar às especificações de suas próprias características. 

De qualquer forma, são duas as modalidades mais utilizadas para publicar. Veja só os tipos de edital que deve conhecer:

Edital de convocação

O edital de convocação é a notificação de um evento de interesse público que irá ocorrer, como é o caso de uma Assembleia de associações, organizações e outros tipos de agrupações sociais.

Nele deve constar quem está convocando, a razão, a data, o horário e o local.

Edital de concurso público

Este é o instrumento utilizado por um órgão público para divulgar a abertura de um concurso. É preciso deixar claras as regras de participação, prazos, datas de inscrição, de aplicação de testes e para o lançamento dos resultados.

Além disso, é essencial mostrar a quantidade de vagas abertas e os pré-requisitos necessários para a seleção do candidato.

Edital de licitação

Quando um órgão público precisa adquirir produtos ou contratar serviços, é preciso fazer uma licitação. Portanto, é publicado um edital que define qual o item que está sendo buscado, a modalidade de licitação que será feita, além de detalhes sobre prazos ou outras regras para participação das empresas interessadas.

Gostou de saber o que é edital? Então continue lendo sobre documentos administrativos no portal e-Diário Oficial!

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