O Que é Um Edital? Entenda Porque é Preciso Montar Esse Documento

O Que é Um Edital? Entenda Porque é Preciso Montar Esse Documento
17/08/2020

Você sabe o que é um edital e para que ele serve? Este documento é bastante importante e pode ser usado em diversas situações. De modo geral, é um aviso que contém todas as informações necessárias para quem precisar buscar por um determinado assunto, como concursos públicos, por exemplo. 

Se ainda não conhece as características de um edital, como fazê-lo e em quais situações ele é necessário, veja só este artigo do e-Diário Oficial!

O que é um edital?

Afinal, o que é um edital? O Direito Administrativo define-o como um dos instrumentos legais para a divulgação de resoluções que são de interesse público. Neste documento, é possível encontrar informações como determinações, avisos, citações, etc.

Mesmo que, de modo geral, o edital seja um comunicado, há diversas finalidades em que ele pode ser usado. É importante lembrar que a sua divulgação é feita por meio de uma publicação nos Diários Oficiais

Para que serve um edital? Conheça os tipos

Agora que você já sabe o que é um edital, é importante compreender que existem várias modalidades desse documento. Isso porque cada tipo de evento que deve ser divulgado precisa se adequar às especificações de suas próprias características. 

Veja abaixo algumas opções das quais os editais são capazes de comunicar:

Edital de convocação

O edital de convocação é a notificação de um evento de interesse público que irá ocorrer, como é o caso de uma Assembleia de Associação, organização e outros tipos de agrupações sociais. Nele deve constar quem está convocando, a razão, a data, o horário e o local.

Edital de concurso público

Este é o instrumento utilizado por um órgão público para divulgar a abertura de um concurso. O edital é realizado para informar os interessados que há vagas abertas para determinados cargos, qual a quantidade de vagas, os requisitos para se candidatar, dia da prova, local, conteúdo que caíra no teste, etc. 

Edital de licitação

Quando um órgão público precisa adquirir produtos ou contratar serviços, é preciso fazer uma licitação. Portanto, é publicado um edital sobre a abertura da modalidade de licitação, requisitos, bem como endereço de apresentação, quando for o caso, entre outras informações.

Além disso, há mais três possibilidades dos quais é necessário um edital, como:

  • uma citação: em que o réu de um processo é convocado para comparecer em um lugar determinado. No edital, são prescitos a hora, endereço e quem é a pessoa; 
  • um proclame: quando noivos querem fazer um casamento e eles residem em diferentes cidades com distintos cartórios de Registro Civil;
  • um contrato: para firmar contratos estabelecidos entre alguém e algum órgão público, divulgando informações pertinentes; 

Como publicar um edital?

A publicação de um edital deve ser realizada nos jornais oficiais. Para isso, você pode contar com o auxílio de um intermediador de qualidade, como o e-Diário Oficial.

Entre no nosso site, escolha em qual veículo deseja publicar (DOU ou DOE), preencha os dados, anexe os documentos e pronto. Você receberá uma confirmação por e-mail com todo o passo a passo. 

Entendeu o que é um edital e para que serve? Agora que você já sabe como fazer a publicação do documento, ficou ainda mais fácil enviar as suas matérias.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com o e-Diário Oficial e saiba mais! Continue acompanhando as matérias da página para se manter sempre informado. 

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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