Um sindicato é uma associação que visa defender os interesses de profissionais de uma mesma área ou categoria. Como todo grupo grande de pessoas, ele precisa seguir algumas diretrizes de funcionamento e tomada de decisões.
De acordo com a lei nº1402, que regula a associação em sindicatos, algumas decisões só podem ser tomadas por meio do voto secreto em deliberações de uma assembleia geral. São elas:
- a eleição para cargos de administração, conselho fiscal e representação profissional;
- a tomada e a aprovação de contas da diretoria;
- a aplicação do patrimônio;
- o julgamento de atos da diretoria, relativos a penalidades impostas aos associados.
A assembleia geral do sindicato é uma espécie de reunião, convocada pelo presidente para que sejam discutidas, portanto, essas e outras questões de interesse coletivo, e também tem que estar de acordo com diversas regras e cumprir diretrizes para que seja válida. Leia este artigo para entender mais sobre o assunto.
Qual é o objetivo de uma assembleia geral do sindicato
Uma assembleia geral do sindicato é convocada com o objetivo de resolver temas relevantes e questões pontuais que sejam de interesse dos membros, como por exemplo a possibilidade de uma greve.
Ela também pode ter o intuito de prestar contas aos membros, definir planos de ação e, inclusive, eleger os próximos representantes do Conselho. Por isso, participar da assembleia é um direito de todo associado — que, por sua vez, ao estar afiliado ao sindicato, manifesta sua vontade de ter seus direitos defendidos pela associação, bem como o de ser representado por ela.
Como realizar uma assembleia geral do sindicato
É importante saber que uma assembleia geral do sindicato pode ser dividida em duas categorias: ordinária e extraordinária, sendo que o primeiro caso é direcionado a tratar de assuntos já previamente estabelecidos no estatuto como rotineiros, enquanto o segundo se destina às pautas não previstas.
A realização de uma assembleia deve seguir todas as regras previstas no estatuto do sindicato, e isso começa já na sua categorização entre ordinária ou extraordinária. A partir disso, é preciso seguir alguns passos importantes:
Convocação
Todos os associados devem ser convocados a participar da assembleia e, na maioria das vezes, isso deve acontecer por meio da publicação de um edital — mas é importante ter certeza do que prevê o estatuto. A convocação deve acontecer com certa antecedência, para permitir que os associados consigam se organizar para comparecer, caso tenham interesse.
- Leia também: O que são editais de convocação para sindicatos
Quórum
O estatuto de cada sindicato deve, obrigatoriamente, prever a quantidade mínima de pessoas necessárias tanto para a realização da assembleia quanto para uma deliberação específica.
Em geral, o quórum mínimo para a realização da assembleia está relacionado a uma porcentagem de presentes entre os associados. Já para uma deliberação, é necessária a presença da maioria.
Para que essa regra seja assegurada, o número de presentes deve ser contabilizado antes do início da reunião para que se afira se sua realização é ou não viável, bem como as eventuais deliberações.
Além disso, todas as pessoas que participaram da assembleia devem assinar uma lista de presença que serve como um documento de formalização de quem participou da reunião.
Ata
Toda assembleia geral do sindicato, sem exceção, deve contar com uma ata que registre todos os assuntos que foram tratados e as decisões tomadas. Esse documento deve ser emitido preferencialmente em um papel timbrado, deve contar com as informações do sindicato e com a assinatura dos representantes.
As atas das assembleias devem, então, ser registradas para manter a formalidade e demonstrar transparência, e todos os membros devem ter acesso às atas sempre que tiverem interesse de conferir o histórico dos assuntos deliberados e das decisões tomadas.
Apresentação dos dados financeiros
Um assunto que não pode deixar de constar na assembleia geral do sindicato é a apresentação dos dados financeiros, para que a presidência faça sua prestação de contas — que é um direito de todos os associados. É importante apresentar um panorama das entradas e saídas de dinheiro da associação, bem como os planos futuros e as propostas de realizações com esse capital que está sendo pago pelos associados.
Para que isso seja possível e esteja seguindo os conformes legais, é fundamental manter todas as movimentações financeiras muito bem registradas e organizadas. Cabe aos membros do conselho fiscal do sindicato a fiscalização da gestão financeira. Se você quer entender mais sobre as prerrogativas e deveres desse tipo de associação, aproveite para ler também o nosso artigo sobre o que diz a lei dos sindicatos.
