Conheça Quais São os Direitos dos Surdos no Brasil

Conheça Quais São os Direitos dos Surdos no Brasil
08/07/2020

De acordo com o último censo demográfico realizado em 2010 pelo IBGE (Instituto de Geografia e Estatística), cerca de 9,8 milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de deficiência auditiva. O número de pessoas com alguma dificuldade de audição representa a proporção de 5,2% da população do país. Portanto, é essencial conhecer os principais direitos dos surdos.

Continue lendo este artigo para se manter informado!

Quais são os direitos dos surdos no Brasil?

Diante da deficiência, quem tem problemas auditivos apresentam algumas dificuldades para realizar atividades rotineiras. Portanto, com o objetivo de melhorar a situação, foram definidos alguns projetos de leis e decretos que garantem os direitos dos surdos em diversos aspectos rotineiros. São os principais deles:

Prioridade no atendimento para pessoas surdas

O Decreto 5.296 de 2 de Dezembro de 2004 regulamenta e dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e estabelece critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Portanto, crianças, adultos ou idosos surdos têm prioridade em diversos setores de atendimento.

Acesso à informação

Todas as pessoas devem ter acesso à informação. No caso de pessoas surdas, por exemplo, as televisões disponibilizam a opção “close caption”, um sistema que funciona como “legenda”. Além disso, alguns programas possuem a “janela de Libras”, um pequeno espaço no vídeo em que as informações são interpretadas na Língua Brasileira de Sinais.

A NBR 15.29/2006 obriga que programas políticos, jornalísticos, educativos e informativos façam uso da janela intérprete de Libras.

Direito à educação

De acordo com o Decreto 6.253 e Decreto 7.611, toda a pessoa surda tem direito à educação especializada, chamada também de AEE (Atendimento Educacional Especializado), em que o aluno terá o reforço da língua portuguesa, mais aulas de Libras e demais habilidades que o auxiliarão dentro do ambiente escolar.

Além disso, a Emenda Constitucional n° 59/09 obriga a matrícula na escola de pessoas surdas ou não surdas dos 4 aos 17 anos de idade. É direito também que o surdo tenha fácil acesso às escolas, e caso isso não seja feito, basta procurar o Conselho Tutelar para que ele te oriente como proceder para conseguir uma vaga em escolas próximas de casa.

Direito ao trabalho

De acordo com o Art. 93, toda empresa com cem ou mais empregados é obrigada a preencher de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários ou pessoas portadoras de deficiências.

Direito à saúde

O Decreto Lei n° 5.626 garante o direito à saúde de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas redes do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento deve ser realizado por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para a tradução e interpretação da mesma.

Obrigatoriedade do Teste da Orelhinha

Como a surdez é uma deficiência que não deixa qualquer tipo de marca física nos bebês, o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas consta como um dos procedimentos obrigatórios do SUS desde 2010 e é totalmente gratuito. O exame é simples e pode ser feito até mesmo com o bebê dormindo. Um fone de ouvido é colocado no ouvido do bebê para que emissões otoacústicas possam ser medidas.

Agora que já sabe os principais direitos dos surdos, continue lendo o portal e-Diário!

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