Demissão Por Justa Causa — Entenda Como Ela Funciona

Demissão Por Justa Causa — Entenda Como Ela Funciona
14/10/2020

É no artigo 482 da CLT que a demissão por justa é citada. As empresas tem o aval, em algumas situações, de demitir seus colaboradores sem que eles tenham os direitos obrigatórios por lei, como o seguro desemprego, férias proporcionais e aviso prévio. O cancelamento do contrato é imediato.

Descubra no artigo de hoje quais são os motivos que fazem um funcionário se enquadrar neste cenário. 

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é, com certeza, o pior cenário de desligamento que um colaborador pode ter. Afinal, além de perder seus direitos, a empresa pode dar um feedback negativo às outras empresas que ligarem perguntando do funcionário, por exemplo.

Em processos seletivos é muito comum os recrutadores perguntarem sobre o comportamento e trabalho do candidato. 

Os motivos para uma demissão por justa causa são muitos e para não gerar mais dúvida quanto ao assunto, acompanhe abaixo quais são eles:

Mau comportamento

Se comportar mau em um ambiente corporativo, ou seja, não ter disciplina, pode ser um ato de desrespeito quanto às normas da empresa e aos outros funcionários. Caracteriza-se como mau comportamento as ofensas, assédio, agressões físicas e verbais, e qualquer outro ato imoral. 

Ato de impropriedade

O ato de impropriedade caracteriza-se de duas maneiras: violação de bens materiais e morais da empresa. A  apresentação de um atestado médico falso, por exemplo, se enquadra nessa situação.

Atividades alheias sem o consentimento da empresa

Vender produtos, serviços ou fazer qualquer outro tipo de trabalho — como freelas — que não tenha nenhuma ligação com a empresa, é enquadrado como uma demissão por justa causa. 

Embriaguez

O consumo de substâncias ilícitas e álcool durante o expediente ou dentro da organização, é uma razão para o rompimento imediato do contrato de trabalho. 

Falta de compromisso com as responsabilidades

Um funcionário que não tem compromisso com as responsabilidades da empresa, demonstra preguiça recorrente e negligência com suas atividades, também pode ser demitido por justa causa. 

Além dessas situações, ainda podemos considerar que uma condenação criminal ou julgamento, violação dos dados sigilosos da empresa, abandono de emprego e praticar jogos durante o expediente também podem se enquadrar no quesito. 

Gostou de saber os motivos que levam alguém ser demitido por justa causa? Fique atento à eles e o que diz a lei da CLT. Para mais assuntos assim, continue acompanhando o e-Diário Oficial!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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