Todo empreendedor sabe (ou, ao menos, deveria saber) que vários documentos são necessários para que o negócio atue dentro da legalidade. Empresas e indústrias cujas atividades envolvem a utilização direta de recursos naturais ou emitem poluentes precisam, entre eles, considerar a importância da licença ambiental.
Esse tipo de documentação deve ser obtido junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Leia o artigo para entender:
- qual é a importância da licença ambiental;
- o que é Cetesb;
- como obter a licença Cetesb;
- como consultar licença ambiental Cetesb.
<h2>Qual é a importância da licença ambiental?</h2>
A licença ambiental é fundamental para organizações que realizam atividades que causam impacto direto ao meio ambiente. O documento é um instrumento de controle e fiscalização para garantir que a atuação seja realizada de forma sustentável, minimizando os danos ambientais.
Entenda as principais razões pela qual ela é importante:
Legalidade e conformidade
A obtenção da licença é uma exigência legal para determinadas empresas e, sem ela, fica-se sujeito a penalidades, multas e até mesmo suspensão das atividades. O documento assegura que a empresa está agindo em conformidade com as leis e regulamentos ambientais aplicáveis.
Gestão de risco
Ao solicitar uma licença ambiental, a empresa é obrigada a realizar estudos e avaliações de impacto ambiental, identificando os potenciais riscos e impactos negativos de suas atividades para a natureza. Essa análise permite à organização a adoção de medidas adequadas para mitigar e controlar esses possíveis danos, protegendo tanto o meio ambiente quanto seus próprios interesses.
Acesso a financiamentos e parcerias
O aumento da preocupação com sustentabilidade que podemos notar atualmente faz com que muitas instituições financeiras, investidores e parceiros de negócios estejam mais propensos a apoiar empresas que pratiquem uma abordagem responsável em relação ao meio ambiente. A licença ambiental, portanto, pode ser um requisito para acessar financiamentos, obter investimentos ou estabelecer parcerias estratégicas.
Reputação
Também pelo fato de que as preocupações ambientais estão gradualmente mais presentes na sociedade atual, os consumidores estão cada vez mais conscientes e exigentes em relação a esse assunto. Por isso, a obtenção e a manutenção de uma licença ambiental demonstram o compromisso da empresa com essa responsabilidade, reforçando sua reputação no mercado.
- Leia também: Como publicar uma licença ambiental
O que é Cetesb
Cetesb é a sigla para Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, responsável por, entre outras questões, emitir licenças ambientais.
Existem três tipos de licenças ambientais que são concedidas pela Companhia em etapas, que dependerão da situação da sua empresa para serem emitidas. São elas:
- licença prévia (LP): aquela que é obtida na fase de planejamento do empreendimento, exigindo o cumprimento dos requisitos básicos, como aprovação da localização;
- licença de instalação: que autoriza a instalação da empresa, mediante aprovação das exigências técnicas, como as medidas do controle ambiental;
- licença de operação: autoriza o funcionamento das atividades da empresa, conforme cumprimento de todas as obrigações técnicas, com prazo de validade de até 180 dias.
Para adquirir a licença Cetesb, será necessário verificar se a sua empresa se enquadra no SILIS (Sistema de Licenciamento Simplificado), ou seja, é um sistema informatizado que permite o empreendedor com baixo nível de poluentes conquistar o seu licenciamento via internet.
Alguns documentos exigidos para obter a licença prévia ou instalação definitiva são:
- procuração;
- planta do imóvel;
- certidão de uso do solo;
- contrato de razão social e cópia do CNPJ;
- layout da empresa;
- Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE).
Como consultar licença ambiental Cetesb
Para consultar o andamento do seu processo de requisição de licença Cetesb. você terá que acessar o site do Governo de São Paulo e preencher apenas um dos campos obrigatórios com os seus dados, tendo a opção de escolher entre o número da solicitação, CNPJ, razão social, endereço e CEP.
Após o preenchimento, o andamento do seu processo de solicitação da licença aparecerá na sua tela, indicando a etapa em que está.
Para consultar a autenticidade de uma licença ambiental, por sua vez, é preciso acessar a página do Ambiente de Simulações no site da Cetesb, selecionar o tipo de licença e preencher o campo com o número do documento.
Agora que você já entendeu a importância desse documento, como emiti-lo e como consultá-lo, lembre-se de que é preciso fazer sua manutenção. Aproveite para ler também o nosso artigo sobre como fazer a renovação da licença ambiental.
