Para você que precisa publicar as normas jurídicas no Diário Oficial, vamos te mostrar como fazer isso neste artigo. Atente-se aos detalhes de publicação e, caso prefira, conte com o auxílio do E-Diário Oficial para facilitar e agilizar o envio dos seus documentos.
Leia mais a seguir.
O que são normas jurídicas?
Antes de falarmos sobre como publicar normas jurídicas no Diário Oficial, vamos falar um pouco sobre o conceito delas e o motivo pelo qual são importantes e de interesse público.
De modo geral, as normas jurídicas são um conjunto de fatores que têm como objetivo regular a conduta do indivíduo e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado.
Dessa forma, elas atuam estabelecendo regras sobre condutas, o que infringem e as penalidades previstas caso não sejam cumpridas conforme o fixado.
Assim, é possível obter o bem maior, ou seja, a Justiça.
Como publicar normas jurídicas no Diário Oficial?
Agora que você entendeu melhor o conceito das normas jurídicas, chegou o momento de aprender como publicá-las.
Ficou claro que essa publicação é focada em divulgar para os indivíduos as normas que foram estabelecidas e devem ser seguidas pela sociedade. Por isso, precisam ser fixadas nos jornais oficiais.
Para fazer sua publicação de normas jurídicas no Diário Oficial, é preciso:
- entrar no Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom e realizar o cadastro;
- depois, você receberá um certificado de autenticidade autorizando seu envio de matérias;
- efetue o pagamento estipulado e, após a aprovação dele e autorização, entre novamente no site do INCom;
- por fim, envie sua publicação seguindo as regras de publicação dos jornais oficiais.
Como publicar com o E-Diário Oficial?
Diário Oficial da União (DOU)
Se você deseja ter mais praticidade, não perder prazos de publicação e nem precisar gastar com retificações, conte com o auxílio do E-Diário Oficial para fazer seu envio de matérias aos jornais oficiais.
Para isso, basta você ir até a página inicial do site do E-Diário Oficial, escolher se deseja publicar no DOU ou DOE, colocar o estado, seu nome e e-mail, anexar os documentos (em formato doc, docx, pdf, odt, xls, xlt), escrever sua mensagem e enviar.
Depois de nossa análise, você terá um retorno com um orçamento. Após efetuar o pagamento e enviar o comprovante, começamos o processo de publicação para você!
Ainda está com dúvidas? Entre em contato conosco!
