Como Participar de Licitações de Prefeituras?

Como Participar de Licitações de Prefeituras?
25/09/2019

Deseja participar de licitações de prefeituras, mas não sabe como encontrá-las? Calma, o E-Diário vai explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto! Acompanhe a seguir, todas as etapas que antecedem o cadastro da proposta e participe corretamente da sua próxima licitação.

O que é licitação pública?

Primeiramente, você sabe o que é uma licitação pública? É um processo administrativo em que o Órgão Público escolhe a forma mais vantajosa para a contratação de bens e serviços, com a melhor qualidade e o menor preço. Portanto, é a Administração Pública quem solicita, analisa e escolhe as propostas do processo licitatório. 

Além disso, quem deseja participar precisa se enquadrar nas obrigatoriedades exigidas em cada uma das modalidades — concorrência, convite, tomada de preço, pregão, leilão e concurso. 

Para saber quais são as exigências estabelecidas, você deverá ler o Edital publicado em algum dos jornais oficiais — que pode ser municipal, estadual ou federal. 

Como participar de licitações de prefeituras?

Todas as empresas privadas que desejam vender para as entidades públicas devem, obrigatoriamente, participar de um processo de licitação. Para isso, é indispensável apresentar todos os documentos solicitados para se cadastrar, obter o registro cadastral e, consequentemente, participar.

O objetivo da apresentação dos documentos está em comprovar se essas empresas interessadas possuem:

  • habilitação jurídica;
  • qualificação técnica;
  • qualificação econômico-financeira;
  • regularidade fiscal. 

Portanto, somente pode participar de licitações de prefeituras — e outras — as empresas que apresentem uma situação regular. Ou seja, que tenha comprovado o seu registro na Junta Comercial do Estado e que esteja cadastrada na Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, com impostos, taxas e encargos sociais em dia.

Como elaborar uma proposta?

Os processos licitatórios promovem a justa e leal concorrência entre todos os participantes. São estritamente profissionais e burocráticos. Portanto, para elaborar uma proposta eficiente, primeiro ela deve estar de acordo com a modalidade em que você vai concorrer. Depois, ofereça informações pessoais, como:

  • razão social e CNPJ;
  • endereço de localização da empresa;
  • dados do representante legal;
  • data de elaboração da proposta;
  • nome do portal de licitação;
  • setor para o qual será enviada a proposta;
  • modalidade da licitação;
  • número da licitação;
  • data e hora em que a licitação foi aberta.

Feito isso, não deixe de adicionar informações precisas sobre o seu produto ou serviço, os seus valores definidos e qual o prazo de validade da sua proposta. 

E aí? Se sente mais preparado para participar de licitações de prefeituras? Agora que você já sabe tudo sobre o assunto, então continue acompanhando outros temas relacionados aqui no E-Diário Oficial!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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