Carteira OAB de Estagiário — O Que é e Para que Serve?

Carteira OAB de Estagiário — O Que é e Para que Serve?
14/06/2019

Você sabia que é possível obter uma carteira OAB de estagiário? Há alguns requisitos mínimos para que você consiga este documento e possa atuar na área realizando estágios e já exercendo a profissão. Confira mais sobre o assunto!

O que é a carteira OAB de estagiário?

A carteira OAB de estagiário é um documento que permite que o aluno, ainda cursando a graduação de Direito, possa realizar legalmente algumas atividades profissionais.

Para que serve a carteira do estagiário de Direito?

Essa carteira irá permitir que a pessoa realize estágios na área e consiga exercer algumas funções, como: 

  • realizar processos de autos em cartório e assinar a carga respectiva;
  • obter certidões de peças ou autos de processo findos ou em curso junto aos escrivães e chefes de secretarias;
  • assinar petições de juntada de documentos a processos administrativos ou judiciais;
  • elaborar peças, levantar alvarás, emitir guias e obter certidões;
  • tirar fotos de processos, fazer cópias, protocolos, consultas e outras diligências;
  • comparecer em atos extrajudiciais.

Todas elas, é claro, deverão ser feitas com o auxílio e supervisão de algum profissional.

O estágio realizado pelo estudante de Direito deve ter duração de dois anos, sendo mantido pelas entidades de ensino superior ou por qualquer setor, órgão jurídico ou escritório de advocacia.

Como tirar a carteira OAB de estagiário?

Para conseguir obter sua carteira OAB de estagiário, é preciso estar cursando a partir do 7º semestre de Direito. Ela deve ser solicitada na seccional de domicílio do curso jurídico do qual você pertence.

É possível preencher um formulário de inscrição no site da OAB do seu Estado e ter os documentos solicitados. Alguns deles são:

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • certificado de alistamento militar, para homens até 45 anos;
  • foto no tamanho 3 x 4;
  • cópia autenticada de documento oficial;
  • certidão original ou cópia autenticada de matrícula em um dos dois últimos anos do curso de Direito ou a partir do 7º semestre, ou cópia autenticada do diploma;
  • histórico escolar ou certidão de colação de grau, não se aceitando certidões emitidas pelo site e com assinatura digital;
  • pagamento da taxa exigida pela OAB.

Outros requisitos para obter a carteira de estagiário em Direito são:

  • ter capacidade civil;
  • apresentar o título de eleitor e, no caso de ser do sexo masculino, a quitação do serviço militar;
  • não estar exercendo qualquer atividade incompatível com a advocacia;
  • ter idoneidade moral;
  • prestar compromisso perante o Conselho;
  • estar realizando estágio em alguma das entidades citadas pela legislação.

Entendeu sobre a carteira da OAB para estágios? Tire a sua e obtenha vantagem competitiva na profissão, além de enriquecer seus conhecimentos atuando na prática!

Leia mais artigos como este na área de matérias do E-Diário Oficial.

Confira também: o que todo advogado precisa saber sobre publicação oficial?

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