O ambiente de trabalho é repleto de normas e hierarquias de poder que evidenciam a importância das relações contratuais. Afinal, esse documento é a garantia de que os trabalhadores, que estão numa escala inferior nessa hierarquização terão os seus direitos garantidos.
Quer entender melhor este assunto? Então leia este artigo que o portal e-Diário preparou para você!
O Direito em relação à elaboração de contratos
O contrato é um documento que deve ser usado em todos os acordos de trabalho, pois ele tem como função relatar, diante da legislação brasileira, quais são as condições para ambas as partes — ou seja, os direitos e deveres de cada um. Além disso, ele define questões técnicas, como prazos, valores, acréscimos, decréscimos, entre outras coisas.
Portanto, quando se trata de maneira geral, a importância das relações contratuais se dão pelo fato de que essa documentação deve delimitar, obrigatoriamente, os seguintes pontos:
- o objetivo desse contrato
- regras gerais;
- condições de pagamento;
- prazo, mesmo que seja por tempo indefinido;
- multa em caso de suspensão ou não cumprimento;
- rescisão e suas condições.
A importância das relações contratuais no trabalho
Impulsionadas pelo Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) surgiu como uma forma de assegurar ao assalariado seus direitos perante a seus chefes. O contato, por exemplo, é uma forma de estabelecer o acordo entre essas duas partes, mostrando que existe livre vontade de ambos de estabelecer essa relação, respeitando as condições relatadas no documento.
A importância das relações contratuais nas empresas se dá ao fato de que existem cadeias de exploração em diversos níveis — podendo chegar, até mesmo, ao trabalho análogo ao escravo. O documento assinado pelo empregador e o empregado deve, portanto, dizer, exatamente, quais são as funções que devem ser exercidas pelo profissional, não podendo haver adição de atividades que não condizem a sua categoria.
Também devem ser respeitados os princípios básicos da CLT, referentes a:
- horas de trabalho semanais;
- intervalo de almoço;
- remuneração de, ao menos, um salário mínimo;
- ambiente de trabalho apropriado;
- entre outros benefícios.
Assim, importância das relações contratuais se dá ao fato de que elas são a prova legal de que alguma das partes não está exercendo sua função como deveria.
O não cumprimento dessas normas pode levar o empresário a levar multas ou, até mesmo, a sofrer processos trabalhistas e pagar indenização. Porém, o mesmo vale para o funcionário, caso ele não respeite as condições que lhe foram impostas.
Gostou de saber qual a importância das relações contratuais no trabalho? Então não deixe de ler outros artigos aqui no portal e-Diário Oficial!
