As informações sobre a Lei dos Transplantes não são facilmente encontradas e, por isso, gera algumas dúvidas. A Lei nº 9.434 dispõe, desde 1997, sobre a remoção de órgãos e tecidos para fins de transplantes. Continue lendo esse post para mais informações.
O que é a Lei dos Transplantes?
A Lei dos Transplantes pode ser abordada sob vários aspectos. De modo geral, ela regulamenta a doação de órgãos e tecidos do corpo humano. O principal intuito é reduzir a fila de espera que existe dos doentes que necessitam de um transplante para sobreviver ou até mesmo pela estética. A Lei foi sancionada com poucas informações e, com isso, mitos e verdades rondam esse assunto. Vale salientar que a lei está em plena vigência.
Do que ela trata?
A Lei dos Transplantes trata de tecidos, órgãos e partes do corpo humano (em vida ou após a morte), excluídos o óvulo, esperma e sangue. Para que ocorra o transplante, porém, é necessário ter a autorização do SUS e só poderá ocorrer depois do exame prévio, conforme a Lei 7649/88.
Óvulo, esperma e sangue são excluídos, pois a legislação entende que não são de tratamento de saúde, somente de reprodução humana e outros interesses.
Mesmo com a autorização do SUS, o transplante pode ocorrer de forma lenta, já que são feitos inúmeros testes de compatibilidade do doador que receberá o material doado com o intuito de evitar rejeição.
Além disso, quando ocorre morte encefálica, a mesma deverá ser diagnosticada por dois médicos distintos e de diferentes equipes pela operação que realizará a operação, o maior objetivo é o de evitar fraudes pelos responsáveis pela doação.
Diferença entre transplante e doação de órgãos
Considera-se como doação sempre que ocorre a remoção de um órgão de doador vivo ou morto e o receptor tem pouco tempo de vida. O transplante, por sua vez, é o ato de coletar o órgão, membro, célula e tecido de um doador para que sua função original seja restaurada no receptor.
Quem pode doar órgãos?
Quando a morte cerebral é diagnosticada, os órgãos podem ser doados. Entretanto, nesse caso, apenas a família do paciente pode autorizar a doação. Em caso positivo, um documento autorizando o processo é assinado. O ideal é que o doador manifeste o desejo com conversas com a família e ainda em vida.
Continue acompanhando o portal. O e-Diário organiza e facilita as suas publicações no Diário Oficial da União.
