Qual a Diferença Entre Proibição, Descriminalização e Legalização?

proibição, descriminalização e legalização
22/05/2017

Você provavelmente já ouviu falar de proibição, descriminalização e legalização relacionada às drogas. Mas você, por acaso, conhece a diferença entre cada um desses termos? Para te ajudar com isso, nós resolvemos trazer os esclarecimentos para que você possa, definitivamente entendê-los. Confira!

Entenda o que é proibição, descriminalização e legalização!

A compra e venda de drogas no Brasil não é legalizada e, por isso, nos termos da lei há algumas normas estabelecidas para que o consumo não seja incentivado e acessível para usuários, nem a venda seja possibilitada para traficantes. Como algumas drogas são liberadas para pequenos consumos, para tratamentos medicinais e rituais religiosos, também deve haver prescrições na regulamentação.

Conheça abaixo o que significa cada um desses termos e saiba quando a proibição, descriminalização e legalização são usadas nos normais legais.

Proibição ou criminalização

De acordo com a lei, qualquer pessoa que produzir, vender ou portar drogas, está cometendo um crime. Atividades que estão ligadas à produção e distribuição dessas substâncias são punidas como prisão. Algumas pessoas ou organizações podem ter a venda autorizada por órgãos específicos. Isso acontece quando as finalidades religiosas, medicinais ou científicas são comprovadas.

Descriminalização

Quem for flagrado com pequenas quantidades de drogas, para uso pessoal, recebe, no máximo, punições administrativas. A quantidade que é considerada como de uso pessoal é, geralmente, determinada por regulamento ou lei própria. A descriminalização exata funciona nos julgamentos, quando os próprios juízes podem fazer a interpretação de cada caso. Essa realidade tem como objetivo reduzir danos das substâncias ilícitas para usuários e dependentes, e aumentar os esforços de prevenção.

Legalização

A legalização é variável, afinal, para cada tipo de droga existe um tipo de regra diferente estabelecida pelo governo. Há restrições quanto a idade, exigência de registros, restrições de locais e horários, e autorizações necessárias quando há a um tipo de liberação para a compra e venda. Os tipos de restrições se tornam maiores e mais rígidos dependendo do dano que a droga oferece aos usuários. Com isso, o problema de criação de mercados ilegais pode ser reduzido.

Agora que você já entende a diferença entre a proibição, descriminalização e legalização de drogas, sabe o que significa cada termo e como a lei se prostra diante dessas realidades. Se você tiver ficado com qualquer dúvida sobre o assunto, pode procurar a E-Diário. Continue acompanhando as nossas matérias e leia outras informações sobre legislação, direito e política.

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