Quais São Os Direitos Dos Animais?

Quais São Os Direitos Dos Animais?
10/06/2021

Nos últimos anos, os direitos dos animais têm sido discutidos cada vez mais devido à atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) e ativistas que buscam com que esses direitos sejam respeitados.

Por isso, para ajudá-lo a entender melhor quais são os direitos dos animais, reunimos informações importantes neste texto. Continue lendo e entenda!

O que são os direitos dos animais no Brasil? 

Os direitos dos animais foram estabelecidos em 1978 pela Unesco com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais. 

Algumas das informações que constam na declaração oficial, quanto aos direitos dos bichos, são as seguintes:

  • todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o mesmo direito à existência;
  • cada animal tem direito ao respeito;
  • o homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais;
  • cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem;
  • nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis;
  • se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia.

No Brasil, o artigo 225 da Constituição Federal  de 1988 condena a crueldade contra os animais e em 1998, a Lei de Crimes Ambientais passou a criminalizar também os abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilações contra os animais, independente de sua espécie.

O que fazer ao presenciar o desrespeito aos direitos dos animais?

Os atos cruéis e abusivos devem ser reportados à polícia, que por sua vez, fica responsável por formalizar a ocorrência e instaurar um inquérito.

Além disso, uma investigação ocorre nos casos de crueldade com animais para comprovar que houve a prática do crime ambiental.

Denúncias e punições aos envolvidos

Após realizada uma denúncia – a qual você deve realizar ligando para a polícia ou pelo disque-denúncia que recebe telefonemas 24 horas por dia – os envolvidos no ato que não respeita os direitos dos animais recebem punições, principalmente se ela for condenada a uma multa e não pagar.

Esse não pagamento não resultará em prisão provisória. Na maioria das vezes, o agressor presta serviços à comunidade como forma de punição.

Agora que você viu quais são os direitos dos animais e qual a punição para quem não os respeita, leia também quais são os crimes mais comuns no Brasil e muito mais artigos interessantes sobre as legislações aqui no E-diário Oficial!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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