Nos últimos anos, os direitos dos animais têm sido discutidos cada vez mais devido à atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) e ativistas que buscam com que esses direitos sejam respeitados.
Por isso, para ajudá-lo a entender melhor quais são os direitos dos animais, reunimos informações importantes neste texto. Continue lendo e entenda!
O que são os direitos dos animais no Brasil?
Os direitos dos animais foram estabelecidos em 1978 pela Unesco com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
Algumas das informações que constam na declaração oficial, quanto aos direitos dos bichos, são as seguintes:
- todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o mesmo direito à existência;
- cada animal tem direito ao respeito;
- o homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais;
- cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem;
- nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis;
- se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia.
No Brasil, o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 condena a crueldade contra os animais e em 1998, a Lei de Crimes Ambientais passou a criminalizar também os abusos, maus-tratos, ferimentos e mutilações contra os animais, independente de sua espécie.
O que fazer ao presenciar o desrespeito aos direitos dos animais?
Os atos cruéis e abusivos devem ser reportados à polícia, que por sua vez, fica responsável por formalizar a ocorrência e instaurar um inquérito.
Além disso, uma investigação ocorre nos casos de crueldade com animais para comprovar que houve a prática do crime ambiental.
Denúncias e punições aos envolvidos
Após realizada uma denúncia – a qual você deve realizar ligando para a polícia ou pelo disque-denúncia que recebe telefonemas 24 horas por dia – os envolvidos no ato que não respeita os direitos dos animais recebem punições, principalmente se ela for condenada a uma multa e não pagar.
Esse não pagamento não resultará em prisão provisória. Na maioria das vezes, o agressor presta serviços à comunidade como forma de punição.
Agora que você viu quais são os direitos dos animais e qual a punição para quem não os respeita, leia também quais são os crimes mais comuns no Brasil e muito mais artigos interessantes sobre as legislações aqui no E-diário Oficial!
