Quais os Direitos da Gestante no Brasil?

Quais os Direitos da Gestante no Brasil?
22/01/2019

Existem direitos da gestante que são estabelecidos por lei e devem ser seguidos em todo o Brasil. Os mais conhecidos são sobre a licença-maternidade e a proibição em demitir uma mulher grávida. 

Quer saber melhor sobre esse tema e entender os detalhes de cada um dos direitos da gestante? Então leia este artigo e tire suas dúvidas!

Conhecendo os direitos da gestante

Ao contrário do que muitos pensam, os direitos da gestante não giram apenas em torno das leis empresariais. Há diversos aspectos que merecem atenção e que são garantidos como benefícios às mulheres grávidas. 

Vamos citar quais são eles. Confira:

Direitos empresariais 

Quando falamos sobre os direitos da gestante, logo vem em mente a licença-maternidade, por exemplo. Além desse direito trabalhista para a grávida, há muitos outros. Veja:

  • licença-maternidade: a mãe terá 120 dias de descanso remunerado para ficar em casa e cuidar do recém-nascido (para quem tem carteira de trabalho assinada);
  • demissão: não é permitido que a mulher, no período em que estiver grávida, seja demitida. Assim como até cinco meses após o parto, a não ser por justa causa;
  • as faltas de trabalho por conta de consultas médicas, exames e pré-natal devem ser justificadas e abonadas;
  • a mãe tem o direito de ser dispensada do trabalho todos os dias, sendo meia hora ou um período de uma hora, para amamentar o bebê (até os seis meses de vida da criança).

Direitos à saúde

O nicho da saúde, seja particular ou do estado, dependendo do caso, também é obrigado a dar atendimento médico para as grávidas, sendo:

  • atenção obstétrica;
  • cuidado hospitalar básico gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como teste para detecção de sífilis e/ou HIV;
  • lugar preferencial para as gestantes;
  • direito a conhecer, pela equipe do pré-natal, qual a maternidade para seu parto, assim como visitar o serviço antes;
  • a gestante deve ser atendida no primeiro serviço de saúde que procurar para o parto;
  • direito a receber de forma gratuita  leite em pó, ofertado pelo SUS, até os seis meses ou mais do bebê, em casos que a mãe seja portadora do vírus HIV ou HTLV e, dessa forma, fique impossibilitada de amamentar.

Além desses benefícios da mulher grávida, ela também tem direito a atendimento e lugar preferencial em estabelecimentos, transporte público, etc.

Tirou suas dúvidas sobre os direitos da gestante? Deixe seu comentário e compartilhe o post! 

Saiba mais informações e novidades na área de matérias do E-Diário e aproveite nossos conteúdos! Veja: Lei do Acompanhante, entenda esse direito da grávida. 

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