As diretrizes sobre pichação e grafite no Brasil confundem muita gente e causam muita polêmica também. É muito comum que as pessoas não saibam a diferença entre os dois termos ou não entendam porque pichação é crime e grafite não.
Neste artigo, vamos explicar a diferença entre pichação e grafite, e porque, apesar de semelhantes, um deles é crime, e o outro não. Continue lendo para entender!
Pichação e Grafite — Qual é a diferença?
Primeiramente, tanto a pichação quanto o grafite são pinturas feitas em muros, imóveis ou monumentos públicos e privados. Essa é a principal semelhança entre eles e o grande motivo da confusão entre os dois.
O que difere essas duas práticas, contudo, são as formas das pinturas. A pichação, geralmente, é feita em tinta preta e contém símbolos ou dizeres. O grafite, por sua vez, se refere a desenhos.
Enquanto pintura, constituída a partir de diferentes formas e cores, o grafite tem valor estético e, por isso, é considerado como uma expressão artística contemporânea, sendo bem aceito na sociedade.
O picho, ao contrário disso, é entendido como uma degradação da paisagem urbana, considerado uma expressão sem valor artístico, de modo que se enquadra como um ataque ao patrimônio e, portanto, crime.
Pichação é crime?
De acordo com o artigo 65 da Lei 9.605/98, pichação é crime ambiental e de vandalismo.
Além do crime de vandalismo cometido pelo pichador, a legislação brasileira também prevê o crime de dano prescrito no Código Penal, podendo este ser cometido tanto em patrimônio público quanto particular.
Enquanto isso, no parágrafo §2 da mesma legislação, o grafite é permitido nos casos em que seu objetivo seja valorizar um patrimônio, desde que a prática seja aprovada pelo proprietário, no caso de um bem privado, ou pelo órgão responsável, se for um bem público.
Punições para o crime de pichação
A punição para pichadores pode variar. A pena estipulada é detenção de três meses a um ano, além de multa para quem pichar edificação ou monumento público.
Contudo, penas alternativas também vêm sendo adotadas, como o fornecimento de cestas básicas ou prestações de serviços comunitários pelo infrator.
Essas medidas podem variar de uma região para outra, em Porto Alegre, por exemplo, os pichadores são enquadrados em formação de quadrilha, possibilitando penas maiores.
Projeto Antipichação
Como forma de diminuir a quantidade de pichos na cidade de São Paulo, em 2017, a Câmara Municipal sancionou um projeto de lei para a punição de pichadores.
O ato pune flagrantes de pichação com uma multa de 5.000 reais. Em caso de pichação em patrimônio público ou bem tombado, o valor aumenta para 10.000 reais.
O projeto inclui também o “Disk Pichação”, um canal de atendimento telefônico para receber denúncias sobre pichação.
Depois de ler este artigo, deu para entender a diferença entre pichação e grafite e porque um deles é considerado crime?
Agora imagine se um menor de idade é pego fazendo pichações? Você sabe o que acontece com ele? Veja neste outro artigo de e-Diário o que acontece em caso de crimes cometidos por menor de idade no Brasil.
