Para continuarem a funcionar, as empresas precisam demonstrar que estão cumprindo as suas obrigações sociais. Até pouco tempo, isso era feito por meio do envio de documentos físicos que eram enviados para a Junta Comercial armazenar. Hoje, o Sped Contábil exclui a necessidade desse trabalhoso processo. Mas o que é Sped Contábil?
Neste artigo, vamos explicar isso e muito mais. Continue lendo para entender!
O que é o Sped Contábil?
“Sped”, na verdade, é uma sigla para Sistema Público de Escrituração Digital e diz respeito a uma série de procedimentos burocráticos diferentes que as empresas brasileiras têm de cumprir para andar na legalidade. Seu objetivo é simplificar e facilitar essas obrigações. O Sped Contábil é um dos seus “braços”.
O Sped surgiu em 2007 como uma proposta do Governo Federal de tornar mais fácil o envio de documentos por parte das empresas, bem como a fiscalização por sua parte. Esse sistema integra dados fiscais e tributários que antes ficavam segmentados entre órgãos municipais, estaduais e federais.
Atualmente, o Sped é composto pela escrituração contábil digital (ECD) — conhecida também como Sped Contábil —, a escrituração fiscal digital (EFD) — ou Sped Fiscal — e ainda a nota fiscal eletrônica (NF-e).
Como funciona o Sped Contábil?
No Sped Contábil, as empresas devem divulgar informações referentes às suas movimentações financeiras, tais como os valores recebidos e a receber, as quantias pagas e a pagar, os seus balanços patrimoniais, bem como a apuração dos seus lucros e impostos.
Sendo assim, de acordo com a Instrução Normativa que rege o ECD, não podem faltar na declaração do Sped Contábil:
- o livro Diário e seus auxiliares, se houver;
- o livro Razão e seus auxiliares, se houver;
- o livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento que comprovem os dados que estão neles.
Empresas que são optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a lançar dados do Sped Contábil. Afinal, esse é um sistema tributário simplificado que dispensa, por exemplo, a necessidade de balanço patrimonial e DRE para empresas pequenas.
Diferenças entre o Sped Contábil e o Sped Fiscal
No fim das contas, o Sped Contábil e o Sped Fiscal são complementares, mas, ainda assim, possuem suas diferenças.
Diferente do Sped Contábil, no Fiscal, devem ser enviadas informações sobre compras, custos, despesas, estoque e impostos obrigatórios. Dessa forma, o Governo consegue identificar quais estão cumprindo a lei.
Gostou de saber o que é Sped Contábil? É importante você saber também que alguns dos documentos que precisam ser enviados para o sistema devem ser publicados, primeiro, no Diário Oficial.
Veja o artigo sobre o que é obrigatório publicar no Diário Oficial.
