Segundo dados do Governo Federal, até o segundo trimestre de 2024, o Brasil tinha cerca de 101,8 milhões de pessoas empregadas. Entender o que é a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e como fazer a sua consulta no Diário da União é uma forma de garantir os direitos trabalhistas e também cumprir com suas obrigações.
Continue a leitura e entenda o que é esse documento, qual a sua finalidade e como consultá-lo no Diário Oficial.
O que é CTPS?
A CTPS, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, é um documento importante para quem trabalha de maneira formal no Brasil. Na prática, ela seria um cartão de identidade da sua vida profissional, registrando todas as informações sobre suas experiências profissionais, como contratações e alterações salariais.
Saber o que é a CTPS também inclui conhecer a sua função, se você está empregado, sua CTPS garante que você receba todos os seus direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e até mesmo o INSS.
Além disso, a carteira de trabalho também pode ser usada como registro de identificação em algumas situações, já que nele constam seus dados pessoais, como nome, data de nascimento e foto.
Caso seja necessária a emissão de uma segunda via da CTPS, o processo costuma ser bem simples, necessitando apenas ir a um posto de atendimento ao trabalhador com alguns documentos como RG e CPF.
O registro foi criado em 1932, como uma forma de regulamentar o trabalho no país. Antes da sua criação, as relações profissionais eram muito informais, e muitos trabalhadores não tinham acesso a direitos básicos. Em 2017, a CTPS digital foi lançada, facilitando o acesso e o gerenciamento das informações trabalhistas pelos trabalhadores.
Atualmente, você pode acessar seus dados da CTPS de forma prática pelo celular ou computador. Para isso, basta utilizar o Aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Além disso, também é possível acessar a versão digital diretamente no site do Governo Federal através do portal Gov.br.
Para o que serve a CTPS e qual sua importância para a Previdência Social?
Em situações de trabalho formal a empresa faz anotações na CTPS relacionadas a contratações, demissões, mudanças salariais e até promoções. Além disso, esse é um dos principais documentos que auxilia no processo de solicitação na aposentadoria, já que as contribuições para o INSS são registradas com base nas informações da Carteira de Trabalho.
O que é a série da CTPS?
Toda carteira de trabalho conta com uma série, sendo o número que identifica o tipo de carteira, ajudando a diferenciá-la das demais. Esse número pode ser encontrado na parte de cima da CTPS, logo após o número de registro.
A série também está presente na versão digital do documento trabalhista, o que facilita a consulta e o acesso às informações. Inclusive, utilizar digital da Carteira de Trabalho é algo muito prático, você pode acessar o registro pelo celular ou computador sem precisar ficar carregando o registro físico.
Ela também é usada em processos administrativos e consultas formais, ajudando a identificar rapidamente seu histórico profissional. Essa numeração também é fundamental quando é necessário comprovar experiências profissionais para solicitar benefícios, como a aposentadoria e o seguro-desemprego.
Como consultar a CTPS e outras informações trabalhistas no Diário Oficial?
Você já descobriu o que é a CTPS mas agora pode ainda ter a dúvida de consultá-la no Diário Oficial. Consultar a CTPS e outras informações trabalhistas no Diário Oficial pode parecer complicado em um primeiro momento, mas é bem mais fácil do que você imagina! Para consultá-la, siga o passo a passo a seguir.
- 1. Acesse o site do Diário Oficial: abra o navegador e procure o Diário Oficial da União ou o Diário Oficial do seu estado, dependendo das informações que você deseja consultar;
- 2. busque pela seção correta: no site, vá até a área destinada a “consultas” ou “pesquisas”. Lá, você encontrará opções específicas para documentos trabalhistas, como contratos ou rescisões;
- 3. insira os dados: preencha os campos solicitados, como o número da ctps, cpf ou cnpj da empresa. Quanto mais informações você fornecer, mais fácil será localizar o documento correto;
- 4. filtre os resultados: após realizar a busca, pode ser necessário filtrar os resultados por data ou tipo de registro (contratos, demissões, etc.), facilitando o acesso ao documento exato que você procura;
- 5. leia os documentos: ao encontrar o documento desejado, clique para abrir. Leia os detalhes sobre contratos de trabalho, rescisões e outras informações relevantes que podem estar registradas no Diário Oficial.
Portanto, agora você já sabe o que é a CTPS e qual a importância de consultá-la corretamente no Diário Oficial da União. Dessa forma, você conseguirá assegurar os direitos dos seus clientes, garantindo que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
Agora que você já sabe o que é a CTPS, está precisando retirar a sua ou emitir uma segunda via? Confira como fazer o agendamento para emitir sua Carteira de Trabalho.
