Ata Notarial —O Que É E Como Fazê-la Corretamente

Ata Notarial —O Que É E Como Fazê-la Corretamente
09/04/2021

Existem alguns casos que, mesmo após a criação de boletins de ocorrência, o registro legal e oficial do ocorrido se faz necessário. Essa é a forma de registrar situações que até então não tinham valores jurídicos, mas que passarão a ter. O documento que oficializa isso é a ata notarial.


Neste artigo você vai saber o que é ata notarial, quando e como fazê-la.


Afinal, o que é uma ata notarial?


A ata notarial é um documento público feito por um profissional autorizado no cartório, como tabelião, que serve para comprovar fatos, situações ou existência da pessoa solicitante ao estado.

A diferença entre ata notarial e escritura pública é a presença, ou ausência, da declaração de vontade. Um ponto presente na escritura pública e ausente na ata notarial. Além disso, na segunda opção, existe a narração de um fato.

De forma geral, esse documento serve para construir a prova de fatos, que, devido ao testemunho do tabelião, é possível conferir a veracidade de algo, até mesmo judicialmente.


Quando a ata notarial deve ser utilizada?


As situações em que a ata notarial pode ser utilizada são diversas. Devido à intervenção do tabelião, situações em que, inicialmente, não eram jurídicas, passam a ser e, assim, ficam registrados para comprovação.

Um exemplo de uso de ata notarial mais conhecido é o crime cibernético. Assim, além do boletim de ocorrência, para verificação da política, a ata notarial irá registrar o ocorrido a fim de comprovar tudo.

O que deve conter a ata notarial?


A ata notarial deve ser feita em cartório, assinada pelo tabelião. Para solicitar uma deve-se dirigir ao Cartório da sua região ou , se o cartório disponibilizar, acessar o site.

Depois, você irá realizar o seu pedido por meio do preenchimento de um formulário. Se for uma pessoa física, deverá apresentar o CPF, e jurídica o CNPJ (além de outros dados como profissão, estado civil ou, no caso de empresa, sede e denominação).

É essencial que a ata notarial tenha a qualificação do solicitante, seja empresa ou pessoa física, assim como a comprovação da condição, data e hora de verificação dos fatos, descrição dos fatos e a finalidade do documento.

Agora que você já sabe o que é ata notarial, caso ainda tenha algum tipo de dúvida sobre o documento, recomendamos procurar uma consultoria feita por um advogado qualificado.

Para saber mais sobre documentos legais, legislação brasileira e outros assuntos da área, continue acompanhando a seção de matérias do portal e-Diário!

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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