Você sabia que o boletim de ocorrência não é um registro legal e oficial de um fato? A ata notarial é o instrumento público que documenta uma situação para que ela passe a ter valor jurídico, e, portanto, é ela quem permite a pré-produção de provas para apresentação em processos. Se quiser saber mais, leia este artigo para entender mais sobre o assunto.
O que é ata notarial e qual é a sua finalidade
A ata notarial é um documento público, emitido e firmado por um profissional autorizado no cartório (tabelião ou notário). Ela serve para comprovar fatos, situações ou a existência da pessoa solicitante de um processo, e pode ter diferentes finalidades:
Meio de prova em processo judicial
Como o documento registra oficialmente fatos, levando em consideração a veracidade e o maior detalhamento possível, ele pode ser usado como prova em processos jurídicos — e é um instrumento valioso no tribunal.
Verificação de fatos na internet
Hoje em dia, a internet é parte totalmente integrada às nossas vidas, e é possível que precisemos comprovar algo que aconteceu virtualmente — o que pode ser desde uma transação comercial até um golpe. Não basta, no entanto, como prova, apresentar em um processo um print que não tenha qualquer validade jurídica. A ata notarial entra, então, mais uma vez em cena para comprovar a veracidade de conteúdos e fatos que aconteceram online. Nesses casos, o notário deve verificar e registrar detalhadamente a situação, atestando sua veracidade na ata.
- Saiba mais: Como fazer o registro de documentos online?
Registro de um fato
A ata notarial pode ser utilizada também para registrar uma situação verídica, que seja comprovada por meio de documentos ou testemunhas. Um dos seus usos mais comuns é a comprovação de vida, necessária para evitar fraudes em pagamento de benefícios do INSS, por exemplo. O registro de fato também pode se dar na modalidade em diligência. Nesse caso, o tabelião precisa se deslocar até o local da situação para atestar sua ocorrência e veracidade, como no caso de acidentes.
O que uma ata notarial deve conter
O profissional responsável pela emissão e autenticação da ata notarial deve certificar a existência dos seguintes itens: identificação do solicitante, seja pessoa física ou jurídica; data e hora do registro; local de ocorrência dos fatos registrados; descrição dos fatos, da forma mais detalhada possível; finalidade do documento. Por fim, ela deve ser devidamente assinada para que se torne válida.
Como solicitar uma ata notarial
Para fazer a solicitação de uma ata notarial, o requerente deve se dirigir a um cartório ou na sua região de residência ou na de ocorrência dos fatos, portanto todos os seus documentos de identificação e demais documentos que comprovem a situação. A ata é emitida mediante pagamento, e o valor se altera ano a ano, além de ser diferente dependendo da região do país. Portanto, para saber qual é o preço da ata notarial na sua cidade, é necessário conferir as informações do cartório. As burocracias relacionadas à emissão de documentos costumam deixar as pessoas com muitas dúvidas. Se esse é o seu caso, aproveite para conferir também o nosso artigo sobre o que é certidão de publicação expedida.
