Modelos de Defesa Administrativa que Todo Advogado Precisa Portar

Modelos de Defesa Administrativa que Todo Advogado Precisa Portar
25/12/2018

 Se você trabalha na área do administrativo e deseja prestar serviços sempre atualizados e eficientes, que tal conferir alguns modelos de defesa administrativa?

Neste artigo separamos algumas sugestões, veja! 

Entenda o que é defesa administrativa

O profissional que trabalha com direito administrativo tem como função aplicar as leis que regem os órgãos públicos.  O princípios da área são regidos pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.  A estrutura administrativa pode se dividida em direita e indireta. No âmbito direto são definidos as pessoas jurídicas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícios. Em relação à parte indireta são as autarquias, as fundações,empresas públicas e associações. 

Modelo 1 – Servidor Público

  • cabeçalho com come do receptor do documento (pode ser mo caso o prefeito de uma cidade);
  • descrição da área de atuação de quem está realizando o pedido;
  • dados como RG, CPF, endereço residencial;
  • nome do advogado responsável pela ação;
  • tópico para explicar o motivo da criação do documento de solicitação (pode ser nomeado como “Dos Fato”)
  • tópico para explicar o que o solicitante deve ser beneficiado com ação;
  • explicação completa de todos os pontos que estão sendo solicitados, por meio de uma descrição completa. 

Modelo 2 – Reparação de benefícios 

  • cabeçalho com nome de quem é o destinatário do documento de defesa administrativa;
  • número do ofício;
  • explicação completa do ocorrido, com exposição de dados (“Dos fatos);
  • exposição do mérito da aceitação da solicitação (Podendo ser chamada de “Do mérito);
  • esclarecimento da legalidade da concessão dos benefícios solicitados; 
  • exposição dos pedidos solicitados. 

Modelo 3  – Irregularidade de documentação trabalhistas

  • cabeçalho com nome a quem se destina o documento de solicitação;
  • dados sobre empregadores, como cidade, endereço, RG, CPF ou CNPJ, telefone, entre outros;
  • exposição da infração e irregularidade da lei (“Dos Fatos”);
  • esclarecimento do direito (no caso, do trabalhador) e apontamento da irregularidade;
  • oficialização dos pedidos frente a irregularidade apresentada. 

 

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