Não existe, obrigatoriamente, um modelo de parecer jurídico, mas o profissional do Direito deve saber quais informações não pode deixar de colocar neste documento. Afinal, ele tem a função de registrar de forma entendível fatos, leis que validam certos acontecimentos e solicitações, informações necessárias para argumentação e fundamentação de um caso.
Devido essa importância, neste artigo, você vai saber quais são os elementos essenciais desse documento e como fazer um parecer jurídico completo.
O que é um Parecer Jurídico?
O Parecer jurídico é um estudo ou análise especializada sobre uma situação específica. A partir dele o advogado apresenta argumentos e fundamentos jurídicos como a doutrina, legislação e jurisprudência para corroborar com a defesa de uma determinada posição.
Os elementos obrigatórios para um modelo de Parecer Jurídico exemplar
A última função de um parecer jurídico é gerar dúvidas, por isso, alguns elementos são, fundamentalmente, obrigatórios. Na essência, a estrutura de um parecer é composta por:
- análise do tema;
- ideais e referências doutrinárias e jurisprudenciais;
- indicação de dispositivos legais e legislações que tenham relevância ao tema;
- informações técnicas para fundamentar a argumentação do advogado.
Como fazer um parecer jurídico
Antes de redigir o documento, é importante que você tenha em mente alguns pontos:
- seja direto e imparcial, afinal, não se trata de um documento para registro de opinião pessoal. Isso pode prejudicar o seu caso e cliente;
- analise todos os lados e questões abertas para que seja possível apresentar soluções pertinentes e de interesse de quem está representando;
- todo o material deve estar atualizado. Portanto, antes de entregar seu modelo de parecer jurídico pronto, revise citações, legislações e possíveis atualizações;
- retifique o português e também as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Os itens e a estrutura de um parecer jurídico
Além de pesquisar profundamente sobre o tema do caso para redigir o modelo de parecer jurídico, o documento deve conter:
- título;
- requerente: endereçamento de quem irá receber o parecer, podendo ser o cliente ou uma autoridade jurídica;
- ementa: inclua palavras que resumem e exemplificam bem o parecer como um todo, são as chamadas palavras-chaves;
- sumário;
- relatório: inclua fatos trazidos pelo cliente, assim como questões que serão esclarecidas na Conclusão;
- fundamentação: aborde os temas sugeridos sempre baseando-se na Lei;
- conclusão;
- assinatura: identifique o responsável pelo parecer jurídico e inclua local e data.
Elaborar um modelo de parecer jurídico perfeito e eficiente não é complexo, basta organização. Lembre-se que, como qualquer documento, ele deve ser bem estruturado, detalhado e baseado em informações técnicas realmente relevantes para seu caso.
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