Modelo de Parecer Jurídico — Saiba Como Fazer

Modelo de Parecer Jurídico — Saiba Como Fazer
21/10/2020

Não existe, obrigatoriamente, um modelo de parecer jurídico, mas o profissional do Direito deve saber quais informações não pode deixar de colocar neste documento. Afinal, ele tem a função de registrar de forma entendível fatos, leis que validam certos acontecimentos e solicitações, informações necessárias para argumentação e fundamentação de um caso.

Devido essa importância, neste artigo, você vai saber quais são os elementos essenciais desse documento e como fazer um parecer jurídico completo.

 Os elementos para um modelo de Parecer Jurídico exemplar 

A última função de um parecer jurídico é gerar dúvidas, por isso, alguns elementos são, fundamentalmente, obrigatórios. Na essência, a estrutura de um parecer é composta por:

  • análise do tema;
  • ideais e referências doutrinárias e jurisprudenciais;
  • indicação de dispositivos legais e legislações que tenham relevância ao tema;
  • informações técnicas para fundamentar a argumentação do advogado.

Como fazer um parecer jurídico

Antes de redigir o documento, é importante que você tenha em mente algumas coisas:

  1.  seja direto e imparcial, afinal, não se trata de um documento para registro de opinião pessoal. Isso pode prejudicar seu caso e cliente;
  2.  analise todos os lados e questões abertas no caso, para que seja possível apresentar soluções pertinentes e de interesse do seu cliente;
  3. todo o material deve estar atualizado. Portanto, antes de entregar seu modelo de parecer jurídico pronto, revise citações, legislação e possíveis atualizações. Aproveite e retifique o português e também as normas cultas.

Os itens e a estrutura de um parecer jurídico

Além de pesquisar profundamente sobre o tema do caso para redigir este documento, você já pode saber que o seu parecer deve ter:

  • título;
  • requerente: endereçamento para quem irá receber o parecer, podendo ser o cliente ou uma autoridade jurídica;
  • ementa: inclua palavras que resumem e exemplificam bem o parecer como um todo, são as chamadas palavras-chaves;
  • sumário;
  • relatório: inclua fatos trazidos pelo cliente, assim como questões que serão esclarecidas na Conclusão;
  • fundamentação: aborde os temas sugeridos sempre baseando-se na Lei;
  • conclusão;
  • assinatura: identifique o responsável pelo parecer jurídico e inclua local e data.

Elaborar um modelo de parecer jurídico perfeito e eficiente não é complexo, basta organização. Lembre-se que, como qualquer documento, ele deve ser bem estruturado, detalhado e baseado em informações técnicas realmente relevantes para seu caso.

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Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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