Seguir um modelo de nota promissória é importante para ter certeza de que a emissão desse documento foi feita de forma segura e também de acordo com a lei. Uma vez que se trata do comprovante de uma transição de grande valia para os envolvidos. Por isso, neste artigo, vamos dar dicas fundamentais para sua elaboração. Confira!
Pontos importantes sobre nota promissória
Antes de passarmos dicas para elaborar um modelo de nota promissória, é interessante saber alguns pontos importantes sobre o documento. Trata-se de um meio para realizar transações de compra e venda de serviços ou produtos entre empresas ou pessoas físicas.
Este é um documento com valor real e oficial, pois certifica, perante a lei, a existência de uma dívida e, em caso de não pagamento da compra, ela pode ser apresentada como um documento de contestação no Serviço Central de Protestos de Títulos (SCPT) e também para cobrança judicial.
A nota promissória fica na posse do credor (vendedor) e devolvida para o comprador apenas quando a dívida total é quitada.
Como preencher um modelo de nota promissória
A norma que regulamenta os requisitos legais – de acordo com a Lei Uniforme de Genebra – para o preenchimento da nota promissória é o Decreto n.º 57.663/1966. É estabelecido que o documento deve constar:
- título “nota promissória”;
- promessa pura e simples de pagar determinado valor;
- especificação desse valor;
- data de pagamento;
- local onde a quitação do valor será feito;
- nome de quem receberá o pagamento (vendedor);
- data e local onde a nota promissória foi elaborada;
- assinatura do devedor (comprador).
A ausência de dados importantes pode determinar a nota promissória como inválida. Com exceção da ausência da data do vencimento e também do local onde a nota foi elaborada (emitida). Ademais, o modelo de nota promissória ideal deve conter as informações acima.
Para você preencher esse documento tão importante sem riscos de se tornar invalidado no futuro, separamos algumas dicas:
- não rasure: por se tratar de um documento, qualquer rasura não é bem vindo. Principalmente porque se trata de dinheiro e é algo que vai comprovar uma transição. Por isso, para evitar que valores ou outras informações sejam apontadas como alteradas, deixe essa declaração impecável.
- tenha o valor muito bem especificado: coloque o valor da transição escrita por extenso e também em números (caso haja diferença, o valor descrito por extenso será o considerado);
- certifique-se de preencher tudo: é importante não deixar nenhum espaço em branco para que ninguém de má fé preencha com outras informações. Isso envolve valor, local e data do pagamento. Está previsto pela lei que se, se o local estiver em branco o pagamento será realizado no domicílio do vendedor.
Para facilitar o preenchimento do documento, é possível fazer online preenchendo a nota em alguns sites seguros. Essa é uma opção para não esquecer de preencher nenhum espaço e muito menos rasurar o documento.
Gostou de saber do que é feito um modelo de nota promissória? Documentos oficiais precisam de cuidados redobrados na sua emissão e também publicação. Um exemplo são as publicações feitas nos diários oficiais, serviço que o E-Diário presta seguindo todas as normas oficiais. Saiba mais!
