Nepotismo — Conheça A Lei Sobre Esta Prática De Corrupção

Nepotismo — Conheça A Lei Sobre Esta Prática De Corrupção
28/07/2021

Quando agentes federais, estaduais ou municipais nomeiam seus parentes para trabalhar em cargos da Administração Publica, eles estão cometendo nepotismo, uma prática de corrupção que é ilegal no Brasil.

Entenda neste artigo o que é esse crime e o que diz a lei que estabelece sua proibição. 

O que é nepotismo?

Nepotismo é a prática, entre agentes públicos, de favorecer a escolha de parentes para a ocupação de cargos oficiais, de modo que pessoas mais qualificadas sejam prejudicadas. 

A palavra tem origem do latim “nepos”, que significa “neto” ou “descendente”. Originalmente, o termo era utilizado para se referir à relação do papa com os seus parentes. Entretanto, já há muitos anos é usado no contexto político, desde a época da monarquia. 

No Brasil, esse costume passou a ser considerado ilegal a partir de 2010, com o Decreto Federal nº 7.203. 

O que diz a Lei do Nepotismo? 

O decreto de 2010 proíbe nomeações, contratações e designações públicas de familiares de pessoas em cargos de autoridade na administração federal — exceto se precedido por processo seletivo que garanta isonomia.

A lei vale para os Três Poderes, o que torna a prática ilegal não só para a União, mas também para os Estados, os municípios e em todos os órgãos públicos. 

Essa legislação é decorrente da própria Constituição, que estabelece os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade para a contratação de funcionários públicos. Sendo assim, tudo o que é realizado fora desses parâmetros pode ser considerado ato de corrupção.

O crime é enquadrado como improbidade administrativa, pois fere os princípios administrativos, visando obter vantagens pessoais. 

Qual grau de parentesco é considerado nepotismo? 

A lei do nepotismo proíbe a contratação de parentes por parte dos agentes públicos. Esse impedimento é seguido, também, por uma definição de quem são esses “familiares”, que podem ser de sangue ou por afinidade.

“Familiar”, segundo o decreto nº7.203/2010, é “o cônjuge, ou companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau”. 

Os parentes por afinidade são aqueles originários de vínculo matrimonial, portanto, sogra, sogro, cunhados e sobrinhos.

Em uma tentativa de burlar essa lei, outra prática bastante comum era o nepotismo cruzado, que também é proibido pelo decreto.

Nepotismo Direto X Nepotismo Cruzado: Qual é a diferença? 

Enquanto no nepotismo direto o agente público nomeia o seu próprio familiar, no nepotismo cruzado ele contrata o parente de outro agente público que, por sua vez, contrata uma pessoa ligada a ele.

De forma mais simples, o nepotismo cruzado é uma troca de favores entre agentes públicos, envolvendo designações recíprocas dos seus familiares.

Agora que você já sabe como é a lei de nepotismo, veja também o que atos de improbidade — como este — podem causar. 

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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