Lei 10.098: A Lei Da Acessibilidade – Entenda Tudo Sobre Ela

Lei 10.098: A Lei Da Acessibilidade - Entenda Tudo Sobre Ela
26/01/2021

Todos nós sabemos que a falta de acessibilidade acontece em diversos locais do país. Diante disso, muitas pessoas com diferentes tipos de deficiência precisam enfrentar grandes desafios todos os dias. Pensando nisso, foi criada a lei da acessibilidade. 

A lei 10.098, foi lançada no ano 2000, a fim de estabelecer critérios para garantir a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência ou que tenham um quadro de mobilidade reduzida, seja ela física, visual, auditiva, entre outras. 

Por isso, neste artigo iremos te explicar todas as características desta lei e qual a sua importância atualmente.

O que é acessibilidade?

A expressão acessibilidade significa “ter acesso a algo” e “facilidade de aproximação”, ou seja, está totalmente relacionado com a deficiência motora, auditiva ou visual em diversas pessoas. 

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) levantados em 2019, cerca de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, representando 25% da população. 

Em razão disso, era de extrema importância a criação de um decreto com normas e regras que colaborassem para a segurança e conforto dessas pessoas. 

O que se enquadra na lei da acessibilidade?

Existem conceitos no artigo 2ª, que deverão ser esclarecidos para que não restem dúvidas sobre o que poderá ser feito e o que é proibido perante a lei da acessibilidade. São eles:

Barreiras arquitetônicas e urbanísticas

São consideradas barreiras arquitetônicas e urbanísticas aquelas encontradas em vias públicas e nos espaços de uso comum. 

São exemplos de inexistência de acessibilidade:

  • falta de sinalização nas ruas para pessoas com deficiência visual; 
  • não possuir rampas de acesso para portadores de deficiência física. 

Barreiras arquitetônicas em edificações

Aquelas que existem no interior de edifícios públicos ou privados, como a falta de elevador em prédios com grandes números de andares ou portas sem espaço para passagem de cadeira de rodas. 

Barreiras arquitetônicas em transportes

Barreiras em transportes são muito comuns hoje em dia, como a inexistência ou o mau uso de elevadores para cadeirantes.

Barreiras na comunicação

Está relacionada à dificuldade de comunicação da pessoa com deficiência auditiva ou visual de se comunicar, como a falta de elementos sonoros ou a escrita em Braille, por exemplo. 

Dessa forma, é de extrema responsabilidade das prefeituras das cidades, que garantam a possibilidade de ir e vir dos portadores de deficiência, de modo que possam viver sem que barreiras impossibilitem os seus acessos. 

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Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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