Eleições e campanhas eleitorais acontecem a cada 4 anos, mas os efeitos das escolhas são sentidos todos os dias. Por isso, é muito importante estar atento às diversas propostas para os diferentes cargos políticos. É comum que as pessoas não saibam quais são as atribuições de cada cargo. Neste artigo, vamos explicar o que faz um vereador. Confira!
O é um vereador?
Antes de mais nada, é preciso ter em mente que o vereador é um agente político, representante do povo escolhido por voto popular secreto, que trabalha no Poder Legislativo na esfera municipal.
Cada município pode ter de 9 a 21 vereadores, a depender da sua quantidade de habitantes.
A Federação brasileira é dividida em três esferas: federal — diz respeito à União, ao país como um todo —; estadual — abrange os estados brasileiros de forma individual —, e municipal — se refere aos municípios e cidades.
Além disso, dentro do regime democrático em que vivemos, os poderes do Estado também são divididos em três:
- poder executivo: responsável por executar as leis;
- poder legislativo: responsável por elaborar, executar e fiscalizar o cumprimento das leis;
- poder judiciário: responsável por interpretar as leis e julgar casos em que sejam descumpridas.
Essas são só as principais diferenças entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. E, sendo assim, em cada âmbito federativo, existem diferentes representantes para cada poder, de modo que os vereadores são, no nível municipal, equivalentes aos deputados e senadores nas esferas estaduais e federativa, respectivamente.
Agora que você já sabe qual é o poder e área de atuação do vereador, quais são as suas atribuições na prática?
O que faz um vereador?
O poder legislativo diz respeito à formulação de leis. Portanto, a principal função do vereador como representante dessa autoridade é criar, alterar e extinguir legislações de acordo com o interesse público.
Entretanto, uma vez que sua competência é restrita ao município em que foi escolhido, ele só pode modificar leis que se refiram a essa instância. Sendo assim, um vereador não pode prometer mudar ordens de nível federal ou estadual, nem propor novas normas que vão de encontro àquelas.
Então quais leis ele pode mudar?
Em quais leis os vereadores podem prometer mudanças?
São leis de nível municipal as que referem aos seguintes tópicos:
- tributos municipais;
- documentos orçamentários do município;
- criação de bairros;
- regras de uso e ocupação do solo;
- nomes de ruas e avenidas;
- tombamento de patrimônios históricos.
Esses são só alguns exemplos de temáticas em que os vereadores podem sugerir alterações de leis e propor novas normas. Entretanto, para passar a valer, as propostas devem ser votadas em dois turnos e aprovadas por dois terços dos vereadores da casa.
Além dessa função legislativa, os vereadores ainda têm algumas outras atribuições importantes:
- função fiscalizadora: fiscalizar a administração, cuidar da aplicação de recursos e observância do orçamento;
- função de assessoramento ao Executivo: está relacionada às atividades parlamentares de apoio e discussões de políticas públicas;
- função judiciária: a Câmara dos Vereadores permite o julgamento do prefeito por crime de responsabilidade e julga os próprios vereadores em casos de irregularidades.
Saber o que faz um vereador é muito importante, mas tão relevante quanto é saber o que ele não pode fazer.
O que um vereador não pode fazer?
Além de não prometer que vai modificar regras de níveis estadual e federativo — o que a gente já sabe —, o vereador também não pode:
- eleger-se para outro cargo eletivo enquanto vereador;
- eer diretor ou proprietário de uma empresa que tenha seus contratos com seu município;
- mover ações judiciais a favor ou contra pessoas jurídicas de direito público;
- exercer advocacia na Mesa Diretora da Câmara.
Para fazer todo esse trabalho, este representante do povo também é remunerado. Você imagina quanto ganha um vereador?
Quanto ganha um vereador?
Não existe uma resposta exata para quanto ganha um vereador porque esse valor pode variar de município para município, a depender do seu tamanho. Entretanto, por lei, o salário de um político desses deve equivaler a algo entre 20% a 75% do subsídio de um deputado estadual.
Caso tenha chegado até aqui e pensado na possibilidade de se tornar um político desse, saiba que não é qualquer um que pode ser candidato a vereador. Existem alguns critérios para pleitear o cargo.
Quem pode ser candidato a vereador?
Só pode ser candidato a vereador quem corresponde às seguintes exigências:
- ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição;
- estar filiado a um partido político;
- ter nacionalidade brasileira;
- ser alfabetizado;
- estar em dia com a Justiça Eleitoral;
- ser maior de 18 anos;
- caso seja homem, ter certificado de reservista.
Gostou de saber mais sobre o que faz um vereador? Então você também vai gostar de saber o que faz outro representante do povo no nível municipal, mas na esfera do poder executivo: o prefeito.
Veja neste artigo o que faz um prefeito.
