Documentos Para Abertura de Empresas — Quais São Necessários?

Documentos Para Abertura de Empresas — Quais São Necessários?

O processo de criar um negócio próprio  do zero contém muitas etapas burocráticas e, por isso, é essencial uma organização prévia dos documentos para abertura de empresas.

Essa documentação obrigatória varia de acordo com a região e com o tipo de empresa a ser aberta. Neste artigo, estão elencados as principais informações necessárias para dar início à operação. Confira!

Quais os tipos de documentos para abertura de empresas?

Ao longo das etapas iniciais, são necessários dois tipos de documentos para abertura de empresas: os pessoais e os do futuro empreendimento.

Documentos pessoais

  • RG;
  • CPF;
  • certidão de casamento (se for casado);
  • carteira do órgão regulamentador (como OAB, CRA, CREA, CORE, entre outros);
  • comprovante de endereço residencial;
  • última declaração do IR (Imposto de Renda).

Documentos da futura empresa

Cada um desses documentos precisa ser solicitado aos órgãos competentes, para garantir a legalidade do seu negócio. Assim você evitará multas e até o possível fechamento da sua empresa.

1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

O CNPJ da empresa é o cadastro pelo qual a Receita Federal acompanha entidades jurídicas e suas movimentações fiscais e financeiras. Sem ele, sua empresa não existe e, portanto, se torna ilegal.

No caso de abrir um CNPJ para MEI (Microempreendedor Individual), basta acessar o Portal do Empreendedor e preencher as informações. Para outros casos, a solicitação deve ser feita no site da Receita Federal, que disponibiliza a documentação necessária.

Esse é um passo essencial para as consultas de CNPJ, que permitem aos empresários ter controle dos relatórios financeiros da sua empresa para garantir que está tudo regular.

2. Contrato Social

Esse é o contrato entre os sócios do empreendimento. Nele, deve constar os dados de cada um, o capital inicial da empresa, as ações de cada sócio e demais informações.

O contrato deve ter o visto de um advogado na maioria dos casos. Microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas da assinatura do advogado.

3. Registro na Junta Comercial

Cada estado tem uma Junta Comercial e é essencial que a empresa esteja cadastrada. Esse registro é necessário para documentações seguintes e para a legalidade da sua empresa. Entenda o que é a Junta Comercial e como se cadastrar.

4. Inscrição Estadual e Inscrição Municipal

É através do registro da Inscrição Estadual que a empresa fica cadastrada no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), permitindo que ela possa vender produtos em território nacional.

Se a empresa for uma prestadora de serviços, é exigida também a Inscrição Municipal.

5. Alvará de Funcionamento

O alvará de funcionamento é uma licença prévia do município para o funcionamento da empresa. Ela costuma ser solicitada na prefeitura de cada município e o processo depende das leis municipais.

6. Cadastro na Previdência Social

Apesar da empresa estar apta a operar com o alvará de funcionamento, ainda há etapas que devem ser regularizadas, como o cadastro na Previdência Social. Mesmo com somente um funcionário ou sócio, a entidade jurídica deve estar cadastrada e pagar os tributos corretamente.

Os documentos para abertura de empresa são muitos e organizar cada um deles pode parecer uma tarefa trabalhosa. Por isso, descubra agora como evitar a perda dos seus documentos contábeis e garanta que o processo e o futuro da sua empresa sejam descomplicados.

Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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