O processo de criar um negócio próprio do zero contém muitas etapas burocráticas e, por isso, é essencial uma organização prévia dos documentos para abertura de empresas.
Essa documentação obrigatória varia de acordo com a região e com o tipo de empresa a ser aberta. Neste artigo, estão elencados as principais informações necessárias para dar início à operação. Confira!
Quais os tipos de documentos para abertura de empresas?
Ao longo das etapas iniciais, são necessários dois tipos de documentos para abertura de empresas: os pessoais e os do futuro empreendimento.
Documentos pessoais
- RG;
- CPF;
- certidão de casamento (se for casado);
- carteira do órgão regulamentador (como OAB, CRA, CREA, CORE, entre outros);
- comprovante de endereço residencial;
- última declaração do IR (Imposto de Renda).
Documentos da futura empresa
Cada um desses documentos precisa ser solicitado aos órgãos competentes, para garantir a legalidade do seu negócio. Assim você evitará multas e até o possível fechamento da sua empresa.
1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
O CNPJ da empresa é o cadastro pelo qual a Receita Federal acompanha entidades jurídicas e suas movimentações fiscais e financeiras. Sem ele, sua empresa não existe e, portanto, se torna ilegal.
No caso de abrir um CNPJ para MEI (Microempreendedor Individual), basta acessar o Portal do Empreendedor e preencher as informações. Para outros casos, a solicitação deve ser feita no site da Receita Federal, que disponibiliza a documentação necessária.
Esse é um passo essencial para as consultas de CNPJ, que permitem aos empresários ter controle dos relatórios financeiros da sua empresa para garantir que está tudo regular.
2. Contrato Social
Esse é o contrato entre os sócios do empreendimento. Nele, deve constar os dados de cada um, o capital inicial da empresa, as ações de cada sócio e demais informações.
O contrato deve ter o visto de um advogado na maioria dos casos. Microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas da assinatura do advogado.
3. Registro na Junta Comercial
Cada estado tem uma Junta Comercial e é essencial que a empresa esteja cadastrada. Esse registro é necessário para documentações seguintes e para a legalidade da sua empresa. Entenda o que é a Junta Comercial e como se cadastrar.
4. Inscrição Estadual e Inscrição Municipal
É através do registro da Inscrição Estadual que a empresa fica cadastrada no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), permitindo que ela possa vender produtos em território nacional.
Se a empresa for uma prestadora de serviços, é exigida também a Inscrição Municipal.
5. Alvará de Funcionamento
O alvará de funcionamento é uma licença prévia do município para o funcionamento da empresa. Ela costuma ser solicitada na prefeitura de cada município e o processo depende das leis municipais.
6. Cadastro na Previdência Social
Apesar da empresa estar apta a operar com o alvará de funcionamento, ainda há etapas que devem ser regularizadas, como o cadastro na Previdência Social. Mesmo com somente um funcionário ou sócio, a entidade jurídica deve estar cadastrada e pagar os tributos corretamente.
Os documentos para abertura de empresa são muitos e organizar cada um deles pode parecer uma tarefa trabalhosa. Por isso, descubra agora como evitar a perda dos seus documentos contábeis e garanta que o processo e o futuro da sua empresa sejam descomplicados.