Conhecer bem a legislação trabalhista e previdenciária de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é muito importante. Ter todos os pormenores da lei em mente permite oferecer aos seus colaboradores um ambiente de trabalho seguro e evitar despesas com multas e outras penalidades.
Para ajudar você a entender melhor algumas noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho, vamos explicar, ao longo deste artigo, o que são essas duas normativas e quais as suas diferenças.
O que é legislação trabalhista e previdenciária de SST?
A legislação trabalhista e previdenciária de SST têm, ambas, a mesma finalidade: proteger o colaborador durante o exercício da atividade laboral de riscos físicos que podem debilitar a sua saúde. Contudo, existem algumas nuances próprias de cada uma delas.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata dos direitos e obrigações do trabalhador e define o que o empregador deve cumprir. Já a legislação previdenciária de SST visa proteger mais especificamente a saúde do funcionário no ambiente de trabalho.
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Qual é a importância da legislação trabalhista e previdenciária para minha empresa?
Conhecer as legislações trabalhista e previdenciária de Saúde e Segurança no Trabalho é fundamental para qualquer organização. Isso porque essas normas garantem condições seguras e saudáveis para os colaboradores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
Como vimos anteriormente, estar em conformidade com a lei evita multas e penalidades que podem afetar significativamente sua empresa do ponto de vista financeiro. Além disso, as empresas que seguem essas normas tem uma melhor reputação junto ao mercado de trabalho.
Por fim, dar máxima atenção a ambas as legislações também contribui para a retenção de talentos na sua empresa, aumentando a produtividade e satisfação dos colaboradores.
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Quais são as principais diferenças entre a legislação previdenciária de SST é a legislação trabalhista?
Mesmo com as suas similaridades, a legislação trabalhista e previdenciária contam com algumas diferenças fundamentais que é preciso delinear.
Dimensão e o alcance
A legislação trabalhista regulamenta o período e jornada de trabalho e direitos gerais do trabalhador. A legislação previdenciária de SST, por sua vez, trata dos aspectos em torno da aposentadoria especial.
Foco de ação
A CLT volta sua atenção para a melhoria da segurança no ambiente de trabalho. Assim, o colaborador pode cumprir a sua função sem ônus à saúde.
Por outro lado, a legislação previdenciária diz respeito apenas às documentações exigidas para que haja a permissão da aposentadoria especial ao trabalhador que realize o requerimento;
Documentação
As leis trabalhistas requerem que a documentação seja voltada para a comprovação do vínculo empregatício, além daqueles que comprovem a possibilidade de realizar atividades trabalhistas no ambiente.
Já a legislação previdenciária de SST avalia os documentos voltados às atividades realizadas pelos empregados, a fim de regulamentar as funções que apresentem riscos diretos à saúde e exposição a agentes nocivos.
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Compreender essas legislações é fundamental para atender aos direitos dos colaboradores da sua empresa e não correr risco de ser multado ou penalizado. Continue aprendendo lendo o artigo sobre previdência social e auxílio-doença!
