Conhecer bem a legislação trabalhista e previdenciária de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é muito importante, porque permite oferecer aos seus colaboradores um ambiente de trabalho seguro e evitar despesas com multas e outras penalidades.
Para ajudar você com esse assunto, vamos explicar o que são essas duas normativas e quais as suas diferenças.
O que é legislação trabalhista e previdenciária de SST
A legislação trabalhista e previdenciária de SST têm, ambas, a mesma finalidade: proteger o colaborador durante o exercício da atividade laboral de riscos físicos que podem debilitar a sua saúde. Contudo, existem algumas nuances próprias de cada uma delas.
A legislação trabalhista – famosa CLT – trata dos direitos e obrigações do trabalhador e define o que o empregador deve cumprir. Já a legislação previdenciária de SST visa proteger mais especificamente a saúde do colaborador no ambiente de trabalho.
Ainda em dúvida? Continue a leitura para entender melhor as diferenças entre essas duas normativas.
Quais são as principais diferenças entre a legislação previdenciária de SST é a legislação trabalhista?
Mesmo com as suas similaridades, a legislação trabalhista e previdenciária contam com algumas diferenças:
Quanto à dimensão e o alcance
A legislação trabalhista regulamenta o período e jornada de trabalho e direitos gerais do trabalhador, enquanto a legislação previdenciária de SST trata dos aspectos em torno da aposentadoria especial;
Quanto ao foco de ação
A CLT volta o seu foco para a melhoria da segurança no ambiente de trabalho, para que o colaborador consiga cumprir a sua função sem ônus para a sua saúde. Por outro lado, a legislação previdenciária diz respeito apenas às documentações exigidas para que haja a permissão da aposentadoria especial ao trabalhador que realize o requerimento;
Quanto à documentação
A legislação trabalhista requer a documentação voltada para a comprovação do vínculo empregatício, além daqueles que comprovem a possibilidade de realizar atividades trabalhistas no ambiente. A legislação previdenciária de SST avalia os documentos voltados às atividades realizadas pelos empregados, a fim de regulamentar as funções que apresentem riscos diretos à saúde e exposição a agentes nocivos.
Compreender essas legislações é fundamental para atender aos direitos dos colaboradores da sua empresa e não correr risco de ser multado ou penalizado. Continue aprendendo lendo o artigo sobre previdência social e auxílio-doença!
