Conheça os 4 Tipos de Notas Fiscais

Conheça os 4 Tipos de Notas Fiscais
01/09/2020

Você sabia que existem diferentes tipos de Notas Fiscais? Entender a diferença entre elas é fundamental para elaborar uma boa estratégia ao seu negócio. Veja no artigo do e-Diário Oficial como identificá-las e porque é importante saber qual oferecer aos seus consumidores!

Por que é importante saber diferenciar os tipos de Notas Fiscais?

A Nota Fiscal (NF) é um documento essencial para o controle de finanças não só de consumidores, mas de empreendedores também. Entre os principais objetivos desse pequenino documento está o pagamento correto de impostos e o combate à sonegação fiscal — crime por parte de quem não paga tributos ao Governo.  Além disso, as empresas que emitem Notas conseguem oferecer uma maior segurança e credibilidade para os seus clientes.

Agora você deve estar se perguntando: “mas todo e qualquer negócio é obrigatório fazer a emissão de NFs?” Sim, é obrigação de qualquer empresa, que comercializa produtos ou serviços, emiti-las. Porém, existem aquelas que são isentas por Lei. Para saber se o seu negócio se encaixa neste quesito, verifique as regras do seu estado para analisar corretamente as suas obrigações perante a ele. 

Lembre-se: aquelas empresas que não emitem NFs estão contribuindo para uma prática ilegal, sujeita à graves penalidades. Por isso, pratique suas atividades corretamente!

Quais são os tipos de Notas Fiscais?

Agora que já sabe da importância de emitir Notas, conheça os tipos de Notas Fiscais mais comuns e suas respectivas representações:

NF-e

Lojas virtuais, e-commerces e market places devem emitir a NF-e (Nota Fiscal de Produto Eletrônica), feita pela Secretária da Fazenda de cada estado. Quando uma pessoa compra uma mercadoria pela internet, uma versão da validade fiscal é enviada ao e-mail cadastrado após a compra e quando a encomenda chega ao destinatário, a DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) acompanha o transporte da mercadoria para evitar problemas com a fiscalização. 

NFS-e

A NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) é emitida pelos prestadores de serviço, como escolas, faculdades, academias, entre outros. Ela segue exigências municipais, sendo que cada cidade possui suas próprias regras. Para saber as que você deve seguir, fique de olho nas regras da Prefeitura Municipal onde sua empresa está instalada.

NFC-e

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é a nota de varejo emitida para o consumidor final. Ela pode substituir o cupom fiscal em todo o Brasil. 

CT-e

O CT-e (Conhecimento de Transporte Eltrônico) é um documento obrigatório para quando há prestação de serviço de transporte. Ele garante a agilidade e a movimentação de mercadorias em transportes ferroviários, aquaviários, aéreos, rodoviários e dutoviários. 

MDF-e

O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) é usado em movimentações de cargas entre dois ou mais estados. Por exemplo, transporte de São Paulo, para o Rio de Janeiro com entrega em Minas Gerais. 

Além das que vimos aqui, há outros tipos de Notas Fiscais no Brasil, porém, essas são as mais utilizadas.

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Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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