Como Funciona a Prisão Domiciliar?

Como Funciona a Prisão Domiciliar?
07/04/2017

A prisão domiciliar foi um dos principais assuntos nas últimas semanas. Isso porque diversas personalidades importantes do mundo empresarial e político estão envolvidas em escândalos de corrupção. Você sabe como funciona a prisão domiciliar? É sobre isso que veremos a seguir.

Entenda o que é a prisão domiciliar

A prisão domiciliar é uma modalidade de cumprimento de pena em regime aberto. Ela é considerada como um benefício dado ao preso e só é aplicada como medida de prevenção em alguns casos específicos.

Na prisão domiciliar, o réu fica proibido de sair de sua residência até ser julgado ou, em alguns casos, após seu julgamento. A prisão domiciliar também é aplicada como uma medida de pena após o réu ter cumprido parcialmente uma parte da pena dentro de presídios.

Condições para o cumprimento do regime aberto em Prisão Domiciliar

  • Ser maior de 80 anos;
  • Estar extremamente debilitado por motivo de doença grave;
  • Imprescindível aos cuidados especiais de uma pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência;
  • Gestante a partir do 7º mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Vale, porém, ressaltar que as hipóteses acima citadas são meramente explicativas, não impedindo, assim, que outras possibilidades para a prisão domiciliar seja concedida.

A prisão domiciliar é uma alternativa ao cumprimento de pena em regime aberto quando o condenado trabalha durante o dia, então, deve se recolher à noite em uma casa de albergados.

Quando esse estabelecimento não está disponível, a pena pode ser cumprida na residência do sentenciado, mas deve obedecer às determinações judiciais. Entre as determinações, a VEPEMA – Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas determina algumas, veja:

  • Residir no endereço que foi declarado e manter bom relacionamento com familiares e vizinhos. Caso ocorra mudança de local de moradia, deve comunicar à VEPEMA;
  • Entre as 21 e 5 horas deve se manter recolhido, a menos que haja prévia autorização da VEPENA que altere as condições desse horário;
  • Nos domingos e feriados, o sentenciado deve se manter dentro da residência em período integral;
  • Bimestralmente o condenado deve comparecer à VEPEMA para informar e justificar suas atividades;
  • Não receber visitas de pessoas que também estejam cumprindo pena, não andar acompanhado de indivíduos menores de 18 e que estejam cumprindo medidas socioeducativas;
  • Comprovar ou justificar as atividades que está exercendo de forma honesta no prazo estabelecido pela VEPENA;
  • Não frequentar lugares de prostituição, jogos, bares e similares, etc.

O não cumprimento de qualquer condição imposta para o benefício constitui-se falta grave, sendo assim, o benefício pode ser retirado.

A prisão domiciliar é determinada pelo artigo 317 do Código de Processo Penal, o sujeito do delito continua preso, mas não em cadeia pública ou presídio. Vale ressaltar que ninguém começa cumprindo uma pena em prisão domiciliar.

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