É fundamental que todas as empresas, especialmente as que possuem um potencial poluidor ao meio ambiente, saibam da necessidade de possuir o documento de licenciamento ambiental. Mesmo entendendo a relevância disso, você não sabe como realizar consulta de processo CETESB?
Esse órgão é responsável por esse tipo de documento e ele é essencial para que a empresa demonstre conhecimento dos padrões de qualidade ambiental para desenvolvimento sustentável na região em que a empresa está instalada, garantindo que esta funcione sem impedimentos legais.
Saiba mais neste artigo.
O que é CETESB?
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo — CETESB — é uma instituição que tem como principal função o controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades que possam apresentar riscos ao meio ambiente.
Desde o ano de 1981, empresas, indústrias e demais empreendimentos que não apresentarem o documento de licenciamento ambiental estão sujeitos à punição prevista na Lei de Crimes Ambientais. Além disso, só poderão realizar empréstimos junto ao BNDES se estiverem devidamente licenciados.
Como obter licença ambiental na CETESB?
Para obter essa licença na CETESB, é necessário a apresentação de uma série de documentos e de procedimentos burocráticos que comprovem a capacitação para as atividades do seu ramo de negócios.
O documento é emitido primeiramente na forma de Licença Prévia, onde é válido por quatro anos autorizado na fase de planejamento da empresa.
A Licença de Instalação tem validade de seis anos e ela autoriza a implantação da empresa. Nesta etapa, a instalação do empreendimento deve seguir o planejamento inicial.
Por fim, a Licença de Operação libera o funcionamento das atividades do investimento e tem validade entre quatro e seis anos, exigindo renovação.
Como fazer a consulta de processo CETESB?
Para fazer a consulta de processo CETESB o primeiro passo é preencher a solicitação da licença no Portal do Licenciamento Ambiental, escolhendo o objetivo de sua solicitação, seja ele:
- Licença Prévia;
- Instalação Concomitante;
- Licença de Instalação;
- Licença de Operação.
Em seguida, reunir a documentação necessária. A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação são gerados pelo próprio Portal do Licenciamento Ambiental.
Cada licença possui um valor, que é calculado de acordo com o potencial poluidor e porte do empreendimento. Por exemplo, microempresas e empresas de pequeno porte têm desconto de até 85% do valor calculado.
No entanto, este benefício não se aplica às empresas que exercem a atividade de extração ou beneficiamento mineral. O próximo passo é pagar o valor correspondente à licença solicitada e enviar a documentação para análise por meio do sistema e-ambiente.
Por fim, para a consulta de processo CETESB, basta preencher os dados solicitados no site da agência, como o número da solicitação, o CNPJ, a Razão Social, o endereço e o CEP.
Como fazer abertura de processo digital CETESB?
A abertura de processo digital CETESB pode ser feita desde 2017 pela internet, segundo o próprio órgão. De maneira simplificada, basta seguir os seguintes passos:
- acessar o portal de atendimento da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo;
- selecionar CETESB;
- optar por “Pedidos de vistas: Processos com Avaliação de Impacto Ambiental”.
- preencher o formulário da forma mais rica possível.
Agora que você já entendeu como realizar a consulta de processo CETESB, é importante compreender as diferenças de cada fase do licenciamento ambiental antes de realizar a solicitação.
