O Código de Ética OAB (Ordem dos Advogados no Brasil) é um órgão que monitora os deveres dos advogados com a sociedade.
Para entender quais são os principais requisitos que devem ser seguidos na profissão, abordaremos algumas mudanças de grande visibilidade no Novo Código de Ética.
Neste artigo, você verá:
- o que é o Código de Ética OAB;
- para que ele serve;
- principais mudanças no Novo Código de Ética.
O que é o Código de Ética OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)?
O Código de Ética OAB é um meio pelo qual os profissionais da advocacia devem seguir e atuar em seus respectivos ramos. Ele reúne regras e princípios éticos que caminham juntos para criar consciência e a moral profissional do advogado.
Aprovado em 25 de julho de 1934 e entrou em vigor em novembro daquele mesmo ano, o Código de Ética é de extrema importância para assegurar que o respeito sempre acompanhe a profissão.
Para que serve o Código de Ética da OAB?
Ele é um instrumento utilizado por advogados com o intuito de informar e instruir quais são as condutas éticas e como utilizá-las.
Para saber o que é ético na advocacia, o Código de Ética sinaliza pontos importantes, como:
- agir com honestidade e boa-fé;
- ter dignidade;
- atuar de modo justo;
- colaborar para a ordem;
- defender os direitos dos cidadãos;
- agir em prol do desenvolvimento da sociedade.
Além disso, o código também prevê conceitos básicos, como recomendações para o pagamento de honorários, limites da publicidade para o segmento e normas de sigilo.
Novo Código de Ética para advogados
Após a sua última atualização, passou a se chamar Novo Código de Ética e Disciplina da OAB o instrumento que entrou em vigor em 2016.
Mas afinal, quais foram os principais pontos que sofreram alterações? Veja alguns exemplos:
- liberação da advocacia pro bono (defesa sem custos para quem não tem como arcar com os honorários do advogado), como consta no Art. 30;
- um rigor maior eticamente aos dirigentes da OAB (do Art. 55 ao Art. 70);
- permissão de publicidade para os escritórios de advocacia nos meios eletrônicos;
- poderão solicitar a correção dos valores de honorários que avaliam estar errados.
Essas foram algumas mudanças que constam no Código de Ético OAB. Gostou de saber mais sobre o assunto? Aproveite e leia também o artigo sobre sociedade de advogados e suas características.
