Saiba o Que é Adimplemento e Extinção das Obrigações

Saiba o Que é Adimplemento e Extinção das Obrigações
05/04/2017

No Direito Civil, o adimplemento consiste no pagamento de uma determinada obrigação. Ele compreende uma das formas de extinção de uma determinada obrigação por meio do seu cumprimento pelo devedor. Saiba mais informações no post a seguir.

Definição de adimplemento

Todas as obrigações possuem um ciclo vital: elas nascem de diversas fontes, desenvolvem-se por meio de várias modalidades – dar, fazer, não fazer – e, finalmente, extinguem-se.

Com isso, definimos o adimplemento como o pagamento de qualquer espécie de obrigações – lei, contrato, declarações e os atos ilícitos.

Essa obrigação pode ocorrer de forma direta: pagamento em dinheiro ou na realização de alguma obrigação de fazer, ou de forma indireta: imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, entre outras formas.

O adimplemento é a forma mais convencional de extinção das obrigações – que podem ser extintas por formas anormais ou pela morte, nas obrigações personalíssimas.

Entenda o que é a extinção das obrigações

Denominamos como obrigação o fenômeno jurídico que sempre ocorre, surge e se extingue a todo instante. Veja, a seguir, os principais modos pelos quais as obrigações se extinguem.

Pagamento

Essa é uma das principais formas de extinção das obrigações. O pagamento ocorre com grande frequência na sociedade, uma vez que a maioria das obrigações é cumprida/paga para que o devedor fique liberado. De modo geral, o pagamento é a morte natural da obrigação, mas nem sempre em dinheiro.

Imputação de Pagamento

O mais comum é que duas pessoas tenham apenas uma obrigação, porém, pode acontecer de alguém ter mais de uma dívida com o mesmo credor. Sendo assim, imputar o pagamento é o mesmo que determinar em qual dívida o pagamento está incidindo.

Pagamento por Consignação

Por meio da consignação, o devedor exerce o seu direito de pagar, sendo que pagar não é apenas um dever, mas também um direito. A consignação consiste no depósito judicial da coisa devida que é realizada pelo devedor dentro das hipóteses do art. 335 do CC. Vale ressaltar também que a consignação só existe nas obrigações de dar, pois não é permitido depositar um serviço ou omissão.

Pagamento por Sub-rogação

Acontece quando a dívida de alguém é paga por um terceiro, e, dessa forma, ele adquire o crédito e satisfaz o credor, mas não extingue a dívida e não libera o devedor, que passa a dever a esse terceiro.

Todas as nuances relacionadas ao adimplemento e extinção das obrigações são de várias ordens, por isso, são tratadas de formas individualizada em diversos textos, tratando de casos que são amplamente específicos.

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