A licença ambiental é um instrumento muito importante para a gestão ambiental. Afinal, ela permite o controle prévio de atividades que possam afetar o meio ambiente, além de estabelecer medidas para prevenir, mitigar ou compensar possíveis impactos ambientais negativos.
Sendo assim, ela é necessária para todas as atividades que façam uso de recursos naturais ou, ainda, que ofereçam qualquer tipo de risco relacionado à poluição ou à degradação do meio ambiente.
Para saber mais sobre o assunto, confira, nesse artigo:
- o que é essa licença;
- como consultar licença ambiental;
- quais atividades devem ser licenciadas;
- como saber se a sua empresa tem a licença ambiental.
O que é uma licença ambiental?
Uma licença ambiental é um documento emitido por órgãos ambientais estaduais e, em grandes projetos, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Esse documento autoriza a instalação, a ampliação, a operação e/ou a modificação de atividades ou empreendimentos que possam causar impactos ambientais significativos. Entre seus objetivos está o controle de qualquer atividade humana que seja capaz de alterar direta ou indiretamente as condições ambientais.
A licença ambiental também pode ser renovada e classificada de acordo com a etapa do licenciamento ambiental:
- prévia;
- de instalação;
- de operação.
No entanto, empreendimentos de pequeno porte podem contar com a licença ambiental simplificada. Além disso, é importante ressaltar que há uma lista de documentos necessários para cada uma dessas modalidades, sendo preciso estar atento às diferenças entre elas.
- Leia também: O Que é Licença Ambiental e Quais suas Modalidades?
Qual é a importância das licenças ambientais?
No Brasil, existem mais de 200 mil empresas que possuem licenças ambientais. Por isso, a importância desse tipo de documento pode ser exemplificada por números: as ocorrências de infrações relacionadas ao meio ambiente foram reduzidas em 20% desde a implementação da obrigatoriedade, em 1981.
A partir da Lei nº 6.938/81, então, o licenciamento ambiental passou a ser obrigatório em todo o território nacional.
Quais atividades devem ter uma licença ambiental?
A lista de atividades que exigem este tipo de licença pode variar de acordo com a legislação de cada país ou estado, bem como a extensão dos impactos ambientais que a atividade pode gerar. No geral, segundo a resolução 372/2018 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, as atividades que exigem essa licença incluem:
- indústrias químicas, petroquímicas, de alimentos, de papel e celulose, entre outras;
- obras civis ou de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, aeroportos, hidrelétricas, termelétricas, entre outras;
- empreendimentos imobiliários, como loteamentos, condomínios e edifícios;
- atividades e empreendimentos agropecuários que necessitem de desmatamento, irrigação, criação de animais e aqueles relacionados à caça e à pesca;
- atividades relacionadas à mineração;
- parcelamento do solo;
- empreendimentos portuários e marítimos;
- atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural;
- transporte, depósitos e terminais;
- hospitais;
- biotecnologia ou uso de recursos naturais;
- gerenciamento de resíduos, como aterros sanitários e usinas de compostagem;
- manipulação e/ou descarte de substâncias perigosas ou resíduos tóxicos.
- Leia também: Como Publicar uma Licença Ambiental
Como saber se a sua empresa tem a licença ambiental?
É muito simples saber se uma empresa tem cadastro no órgão responsável. Para isso, basta clicar aqui e, em seguida, obedecer o seguinte passo a passo:
- rolar a tela até o item “”Licenciamento Ambiental”;
- clicar em “Consulta licenças ambientais”;
- preencher o formulário com informações como: número do processo, nome do empreendedor, nome do empreendimento; tipologia, estado, município, licença emitida, número da licença ou autorização e, ainda, nome do rio;
- clicar em “Pesquisar”.
Mas, preste atenção às configurações necessárias para acessar o resultado da sua pesquisa.
O que fazer caso a empresa não esteja regularizada?
Se a sua organização não possui ou se você não encontrou o registro de licença ambiental municipal da sua empresa, é importante buscar orientações junto aos órgãos ambientais competentes para regularizar essa situação.
Além de evitar possíveis sanções, esse processo é relevante para a preservação do meio ambiente. Também é importante realizar os estudos ambientais necessários para a emissão da licença, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Não perca tempo! Conclua sua etapa de licenciamento ambiental com sucesso e evite problemas futuros. Além de saber como consultar sua licença, é essencial que você saiba quais itens devem ser incluídos no documento e que ele seja publicado no Diário Oficial do Estado.
Para facilitar sua vida, disponibilizamos oito modelos de licenciamento ambiental que vão te ajudar a compor o documento de forma eficiente e eficaz. Não deixe essa responsabilidade de lado, faça sua parte pela preservação do meio ambiente. Confira agora mesmo!
