2 Dicas Para A Renovação De Licença Ambiental

2 Dicas Para A Renovação De Licença Ambiental

Após o prazo estabelecido pelo órgão licenciador, é necessário o requerimento da renovação de licença ambiental. 

 

Para que seja concedida novamente a licença, é necessário que a empresa tenha atendido as exigências, além de ter documentos que comprovem o cumprimento das condições estabelecidas.

 

Conheça duas  dicas que o E-diário Oficial preparou para você conquistar sua renovação de licença ambiental.

 

Renovação de licença ambiental, obtenha com 2 dicas

 

A publicação das emissões e requerimentos de licenças ambientais em veículos oficiais e de consulta pública é obrigatória, segundo o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Confira as dicas abaixo:

 

1 — Atente-se aos prazos

 

Segundo o artigo 37 do Decreto n° 47.474/2018 no âmbito estadual e no Parágrafo 4 do Artigo 18 da Resolução CONAMA n° 237/1997:

 

  • a renovação da Licença Ambiental deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade;
  • após o término do prazo, até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente, a licença fica prorrogada.

 

Então, é de suma importante ficar atento ao prazo fixado no documento. 

 

2 — Publique sua solicitação no DOU com o E-diário

 

Um requisito essencial para obter a renovação de licença ambiental, é a divulgação do Diário Oficial da União ou Diário Oficial do Estado (DOE). Para isso é necessário:

 

  • redigir o documento de acordo com o modelo do CONAMA;
  • enviar o documento para o Sistema de Envio Eletrônico de Matérias ou por intermédio de uma agência de publicidade legal.

 

No entanto, isso pode acabar sendo bastante burocrático, demandando mais tempo do que o previsto. Além de um custo extra, caso seja necessário realizar a solicitação de publicação mais de uma vez, se os padrões de divulgação não estiverem corretos. 

 

Por isso, o mais aconselhável é optar pelo serviço de publicação de renovação de licença ambiental do E-diário Oficial. 



Agora que você já está mais preparado para realizar os trâmites necessários para requerer a renovação da sua licença ambiental, saiba  como realizar uma consulta da licença cetesb.




Por: Leonardo Silva

Nem tudo pode ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado (DOE) e o Leonardo entende bem disso. Com todo o seu conhecimento na área jurídica, ele sabe exatamente que tipo de conteúdo será aceito ou não na etapa de aprovação da matéria pela a Imprensa.

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