A consulta de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é muito útil para empresas B2B, que desejam checar o histórico de fornecedores e clientes, e também para contadores que precisam emitir relatórios de regularidade fiscal. Neste artigo, vamos ensinar como fazer consulta de CNPJ de sete maneiras diferentes. Confira!
Como saber se um CNPJ está ativo: consulta na Receita Federal
Para saber se um CNPJ está ativo, a consulta no site da Receita Federal é o melhor caminho. Nele, você pode verificar a situação de qualquer empresa e descobrir se ela está ativa, inapta, baixada, suspensa ou nula. Veja abaixo o que cada situação significa:
- ativa: a empresa está regularizada;
- inapta: a empresa é considerada inapta se ela não existir ou estiver suspensa por mais de um ano. A Receita Federal também determina a inaptidão de uma empresa se ela estiver envolvida em práticas ilícitas e irregularidades, como supressão a recolhimento de tributos, contrabando e pirataria;
- baixada: a baixa de CNPJ acontece quando a companhia é extinta, falida ou transformada em estabelecimento matriz;
- suspensa: ocorre quando há interrupção temporária das atividades, inconsistência nos dados cadastrais ou falta de localização do endereço;
- nula: quando mais de um número de CNPJ é atribuído ao mesmo estabelecimento, quando é constatado vício no ato cadastral ou quando tiver sido atribuído CNPJ a estabelecimento filial não enquadrado nos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB Nº 2119.
Para realizar a consulta, siga o passo a passo:
- acesse o portal da Receita;
- vá em “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”;
- digite o número do CNPJ no campo especificado;
- clique na caixa de verificação “Sou Humano”;
- aperte em Consultar.
Pronto! O site da Receita Federal vai informar a situação cadastral da empresa, as atividades econômicas exercidas por ela, a natureza jurídica, o porte, o endereço e a data de abertura.
Como fazer consulta de CNPJ no Portal do Empreendedor
Outro site do Governo Federal muito útil para consulta de CNPJ é o Portal do Empreendedor. No entanto, seu uso é exclusivo para microempresas e é necessário portar o número de CPF do empreendedor.
Na ferramenta, é possível pesquisar os CNPJ cancelados – aqueles que não pagaram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nem enviaram a Declaração Anual de Faturamento (DASN) por 12 meses consecutivos.
Para fazer isso, siga os passos abaixo:
- acesse o Portal do Empreendedor;
- clique em “Já sou MEI”;
- vá em “Consulta de CNPJs cancelados”;
- clique em “Consultar CNPJs cancelados”;
- informe o CNPJ e CPF do microempreendedor;
- digite os caracteres de verificação;
- clique em “Consultar”.
Consulta no aplicativo CNPJ
O aplicativo CNPJ, da Receita Federal, permite a consulta de situação cadastral, nome empresarial, nome fantasia, natureza jurídica e outras informações, todas pelo celular. O app também envia notificações para o usuário sempre que houver mudanças nos dados de CNPJs acompanhados.
Como fazer consulta de CNPJ no Cartório de Protestos
Uma boa estratégia para fugir de maus pagadores é consultar, no Cartório de Protestos, o CNPJ da empresa com a qual se pretende fazer negócios. Siga o passo a passo:
- acesse o site da Central Nacional de Protesto (CENPROT);
- digite o número do CNPJ;
- clique na caixa de verificação “Não sou um robô”;
- clique em consultar.
Se a certidão de protesto for positiva, aquela empresa possui débitos não quitados no Cartório de Protestos. Se a certidão for a negativa, não há débitos a quitar.
Verificação de CNPJ no TST
Quando a intenção da consulta é verificar a existência de débitos trabalhistas, o site correto é o do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nele, você deve:
- clicar no menu “Serviços”;
- clicar em “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”
- clicar em “Emitir certidão”;
- informar o número de CNPJ ou CPF;
- digitar os caracteres de verificação;
- clicar novamente em “Emitir certidão”;
Depois disso, um documento em pdf será baixado no seu computador ou celular. Se a empresa estiver inadimplente em processos trabalhistas, o documento gerado será uma certidão positiva. Se não houver pendência com a Justiça do Trabalho, a certidão será negativa.
Consulta de CNPJ no CADIN
O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é um banco de dados alimentado pela Receita Federal com informações de empresas inadimplentes com órgãos e entidades públicas federais.
A consulta de CNPJ neste cadastro é útil para empresas que desejam participar de algumas das modalidades de licitação. No entanto, a verificação ao CADIN é exclusiva para pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples Nacional.
Para fazer a consulta, você deve:
- entrar no portal E-CAC da Receita Federal;
- clique em “Saiba como gerar o código de acesso”;
- vá em “Acesse aqui para criar o código”, na aba de Empresas do Simples e MEI;
- informe o CNPJ, CPF e data de nascimento do responsável;
- digite os caracteres de verificação;
- preencha o campo anti-robô;
- informe os números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda do responsável apresentadas nos últimos dois anos;
- crie uma senha;
- clique em “gerar código”;
- voltei ao portal do E-CAC e insira o código de acesso, CNPJ e senha;
- informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
Consulta de CNPJ por consultoras de crédito
Além dessas ferramentas que citamos, totalmente gratuitas, há muitas consultoras de crédito no mercado que oferecem o serviço de consulta de CNPJ. Geralmente, elas conseguem produzir relatórios mais completos e personalizados com várias informações de interesse da empresa, como dívidas, negativações, participações societárias e ações judiciais.
Como consultar CNPJ de empresa grátis
Para consultar um CNPJ de forma gratuita, utilize os sites da Receita Federal, Portal do Empreendedor, TST, E-CAC e CENPROT ou o aplicativo CNPJ. Nessas ferramentas, será possível conferir a situação cadastral das empresas, a existência de débitos trabalhistas, protestos e débitos com a União.
Agora você já sabe como fazer consulta de CNPJ! Aprenda também como consultar processo trabalhista no Diário Oficial.
