O CNPJ baixado é uma das fases de encerramento de uma empresa, que pode ocorrer por diversos motivos, e constitui uma etapa bastante importante desse tipo de processo.
Entenda os motivos que levam uma empresa a dar baixa do CNPJ e qual o procedimento para que isso ocorra no artigo!
Por que ter um CNPJ baixado?
Existem situações para uma empresa que exigem que ela busque ter o CNPJ baixado. Essa solicitação deve ser feita, seja para matriz ou filial, até o 5º dia útil do segundo mês subsequente à ocorrência de certos eventos de extinção:
- encerramento da liquidação judicial ou extrajudicial;
- conclusão do processo de falência;
- incorporação, fusão ou cisão total;
- elevação de filial à condição de matriz.
Em todos esses casos, é necessário solicitar a baixa do CNPJ. Quando concedida, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ em sua página da internet.
Seus efeitos começam a partir da data da extinção da entidade no órgão de registro.
Como solicitar a baixa no CNPJ?
A baixa no CNPJ é o último passo para o encerramento de uma empresa. Portanto, para realizá-lo, é preciso que todos as outras etapas já tenham sido devidamente cumpridas:
- para todas as empresas que contam com sócios, é preciso realizar o distrato social, que desfaz o contrato social e oficializa o encerramento do negócio;
- é preciso que quaisquer valores vinculados ao FGTS para recolhimento sejam pagos na Caixa Econômica Federal. Se não houver pendências, basta receber o Certificado de Regularidade ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF);
- realizar a baixa na prefeitura e no estado, com todas as informações sobre os impostos pagos nos âmbitos municipal e estadual;
- obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, para estar regularizado junto ao Governo Federal sobre os tributos federais;
- protocolar na Junta Comercial a solicitação de arquivamento de atos de extinção da pessoa jurídica ou da sociedade empresária.
Somente com tudo isso realizado é possível pedir a baixa no CNPJ, que conta com um processo simples: o programa Coletor Nacional de Dados, da RFB, gera a solicitação de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE), que deverá ser assinado e entregue no local que o sistema indicar.
Para que esse processo tenha sucesso e ocorra de maneira tranquila, é preciso estar muito atento à situação financeira da sua empresa. Somente assim é possível estar a par de todas as pendências de impostos e outras documentações exigidas para o CNPJ baixado.
Por isso, entenda mais sobre o balanço patrimonial de uma empresa e saiba como fazê-lo!
