Assunto dos últimos anos, a reorganização das escolas provou discussões sobre a Reforma de Ensino Médio no país. No mês de setembro de 2016, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória.
Quer entender como funciona? Então saiba tudo no post a seguir.
O que é a Reforma de Ensino Médio?
Este é um novo modelo que prevê a flexibilização do estudante. A estrutura atual é considerada engessada e distante dos jovens. A medida provisória (MP) de Reforma do Ensino Médio é um conjunto de medidas que altera o modelo de educação do ensino básico atual. Portanto, o objetivo é tornar essa fase mais atrativa para o aluno e diminuir os altos índices de evasão escolar.
Principais Mudanças
- Carga horária ampliada para 1.400 horas, tornando o ensino como integral;
- As disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática serão obrigatórias nos três anos de Ensino Médio;
- O ensino da Língua Inglesa será obrigatório a partir do sexto ano do Ensino Fundamental e nos currículos do Ensino Médio, facultando o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o Espanhol;
- Os conteúdos do Ensino Médio poderão ser aproveitados no Ensino Superior;
- Flexibilização no currículo: os estudantes poderão optar por áreas de seu interesse: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e/ou ensino técnico.
- Metade do currículo seguirá a Base Nacional Comum, quando aprovada, e o restante será definido pelas redes de ensino;
- Escolas poderão adotar o sistema de crédito em algumas disciplinas;
- Poderão ser contratados professores sem concurso e por notório saber para atender aos cursos técnicos;
- União dará contribuição por quatro anos para a escola que adotar a modalidade.
A partir de quando essa Reforma vale?
A Medida Provisória será levada ao Congresso, e tem até 120 dias para alterá-la (caso queira) e votá-la. Se isso não for feito, o texto perde a validade. A sua ratificação se deu em 2017 e a sua implementação gradual, com projeção de conclusão em 2024. Inclusive, a questão do currículo ainda gera debates e deve enfrentar novos processos para ser aprovado.
E as leis anteriores?
Essa nova medida altera trechos da Lei de Diretrizes e Bases e algumas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A Reforma de Ensino Médio foi priorizada porque o Brasil não conseguiu por dois anos consecutivos cumprir as metas estabelecidas. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que é responsável por medir a qualidade do ensino no país, o Ensino Médio está em pior situação quando é comparado às séries iniciais e finais do Ensino Fundamental.
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