Saiba Tudo Sobre a Reforma do Ensino Médio

Saiba Tudo Sobre a Reforma do Ensino Médio
30/12/2016

Assunto dos últimos dias, a reorganização das escolas provou discussões no país. No mês de setembro, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória. Saiba tudo sobre a Reforma do Ensino Médio no post a seguir.

O que é a Reforma do Ensino Médio?

É um novo modelo que prevê a flexibilização do estudante. A estrutura atual é considerada engessada e distante dos jovens. A medida provisória (MP) de Reforma do Ensino Médio é um conjunto de medidas que altera o modelo de educação do ensino básico atual. O objetivo é tornar essa fase mais atrativa para o aluno e diminuir os altos índices de evasão escolar.

Principais Mudanças

  • Carga horária ampliada para 1.400 horas, tornando o ensino como integral;
  • As disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática serão obrigatórias nos três anos de Ensino Médio;
  • O ensino da Língua Inglesa será obrigatório a partir do sexto ano do Ensino Fundamental e nos currículos do Ensino Médio, facultando o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o Espanhol;
  • Os conteúdos do Ensino Médio poderão ser aproveitados no Ensino Superior;
  • Flexibilização no currículo: os estudantes poderão optar por áreas de seu interesse: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e/ou ensino técnico.
  • Metade do currículo seguirá a Base Nacional Comum, quando aprovada, e o restante será definido pelas redes de ensino;
  • Escolas poderão adotar o sistema de crédito em algumas disciplinas;
  • Poderão ser contratados professores sem concurso e por notório saber para atender aos cursos técnicos;
  • União dará contribuição por quatro anos para a escola que adotar a modalidade.

A partir de quando essa Reforma valerá?

A Medida Provisória será levada ao Congresso, e tem até 120 dias para alterá-la (caso queira) e votá-la. Se isso não for feito, o texto perde a validade. Se for aprovado, parte das mudanças será aplicada a partir de 2017, as demais terão implementação gradual.

E as leis anteriores?

Essa nova medida altera trechos da Lei de Diretrizes e Bases e algumas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A Reforma do Ensino Médio foi priorizada porque o Brasil não conseguiu por dois anos consecutivos cumprir as metas estabelecidas. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que é responsável por medir a qualidade do ensino no país, o Ensino Médio está em pior situação quando é comparado às séries iniciais e finais do Ensino Fundamental.

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