2 Fatores Importantes Para Entender a Lei da Terceirização

2 Fatores Importantes Para Entender a Lei da Terceirização
11/04/2018

Você conhece a lei da terceirização? As novas regras criadas pela lei 4.302/1998 foram sancionadas em março de 2017. Até sua aprovação, as novas normas causaram muitas controvérsias e discussões devido suas  significativas mudanças nas relações trabalhistas e de contratação. Quer entender mais sobre o tema? Então continue lendo este artigo!

 

Afinal, o que é a Lei da Terceirização?

 

Até ser sancionada, a terceirização do trabalho no Brasil não era regulamentada. Os serviços terceirizados podem ser exemplificados quando uma empresa resolve contratar outra para que seja realizada alguma atividade para a empresa contratante. Normalmente, esse processo é bastante praticado para contratação de serviços de segurança e limpeza. E até serem fitas alterações pelas novas normas, não era permitido terceirizar atividades que envolviam o principal objetivo da instituição. Contudo, com a mudança qualquer instituição pode optar pela terceirização de qualquer tipo de serviço, até mesmo seu carro-chefe.

 

De acordo com a Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, atualmente existem cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil. Além desses números, observamos o movimento de especialização de atividades por parte das empresas, fato que pede pela terceirização da mão de obra com o objetivo de melhorar a eficiência dos serviços. No entanto, alguns pontos ainda colocam a lei da terceirização nas pautas de discussão.

 

1. A terceirização e as empresas

 

Para as empresas, a nova lei da terceirização se mostra como uma ótima forma de aumentar sua eficiência com a contração de prestadores de serviços especializados. As instituições defendem o processo de terceirização, pois acreditam que com as novas regras ocorrerá a especialização da mão de obra, além de cortar custos com funcionários afastados e não ficaram mais suscetíveis aos sindicatos. Ou seja, uma empresa passa a ter a possibilidade de contratar serviços terceirizados para todas as áreas, sem criar vínculo empregatício com os prestadores de serviços. É de responsabilidade do contratante fornecer segurança, salubridade e higiene aos empregados terceirizados.

 

2. A terceirização e os funcionários

 

A nova lei mantém os benefícios da CLT aos funcionários, o que muda é que deixaram de ser prestadores contratados da empresa onde atuam e possuirão vínculo empregatício apenas com a instituição terceirizada. Caso ocorra alguma irregularidade, como por exemplo, o não pagamento de salários, o empregado deve acionar a empresa terceirizada. Contudo, o medo é que com a lei da terceirização os contratantes se isentam da responsabilidade quanto aos funcionários. Por exemplo, em uma situação de acidente, a instituição não fica com a responsabilidade de acionar órgãos responsáveis.

 

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