Lei que Torna Vaquejada Patrimônio Cultural do Brasil é Sancionada

vaquejada
02/01/2017

O presidente Michel Temer sancionou a Lei que torna a vaquejada como um patrimônio cultural do Brasil. O reconhecimento acontece dois meses depois da proibição da prática pelo Supremo Tribunal Federal. Saiba mais informações a seguir.

O que é a vaquejada?

Tradição cultural nordestina, a vaquejada é considerada como um esporte em que os vaqueiros montam em cavalos e tentam encurralar e derrubar bois puxando-os pelo rabo para marcar pontos.

A prática surgiu nos séculos 17 e 18, justamente na época em que as fazendas pecuárias não possuíam cercas, e por isso, boiadas de diferentes fazendeiros se misturavam nos pastos. Alguns animais resistiam à condução, e era necessário puxá-los elo rabo e derrubá-los. Os vaqueiros bem sucedidos na prática ficavam conhecidos e a fama de derrubar o boi pelo rabo virou esporte.

O objetivo principal é marcar pontos, para isso, é necessário deixar o boi com as quatro patas para cima.

Proibição da vaquejada pelo STF

Em 1999, um laudo foi emitido por uma professora de medicina veterinária da USP que certifica que a vaquejada, por si só, submete os animais a ferimentos. Puxar o boi pelo rabo pode luxar as vértebras da cauda, romper ligamentos e vasos sanguíneos e ainda pode arrancar por completo o rabo do animal. Além da dor física, o boi sofre também com estresse crônico. Os maus-tratos no manejo do animal ocorrem antes e depois da prática.

Com isso, recentemente (2016) o STF concordou com a recomendação do órgão, que classifica a vaquejada como lei inconstitucional, comparando o ato com as rinhas de galo, práticas essas determinadas como ilegais. Então, mesmo reconhecendo a vaquejada como tradição cultural, o STF avaliou que mesmo assim, essas tradições não podem impor os animais ao sofrimento.

Vaquejada como Patrimônio Cultural do Brasil

Em julgamento ocorrido no mês de outubro, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava esse tipo de ato, desde então, a proposta que visava a legalização ganhou força no Congresso e foi aprovada e sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer. São consideradas expressões artístico-culturais rodeios, vaquejadas e demais tipos.

Associação Brasileira de Vaquejada

A Associação Brasileira de Vaquejada determina que todas as práticas fazem parte de circuitos e devem seguir o regulamento com as regras para garantir os princípios de bem-estar animal. Uma das medidas é que em todas as competições tenha a presença de veterinários para examinar bois e cavalos durante e após o evento. Os defensores da prática garantem que essa medida é necessária para que não haja maus-tratos.

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