Os direitos sindicais chegaram ao Brasil quando a industrialização deu os seus primeiros passos. Perceberam-se que, naquela época, os trabalhadores precisavam de proteção, por conta da falta de auxílio das leis e o registro das primeiras greves trabalhistas em 1888.
Mas, afinal, o que são esses direitos? É o que você descobrirá neste artigo!
Por que existe o Direito Sindical?
No início, existia uma grande exploração aos trabalhadores, fazendo com que surgisse grupos para lutar contra o regime das greves trabalhistas.
A Constituição de Weimar, em 1919, foi a primeira a permitir expressamente a liberdade associativa dos trabalhadores.
Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, ficou determinado que todo homem tem direito a ingressar num sindicato (art. XXIII, 4).
Direitos sindicais — O que são e quais são eles?
O Direito Sindical tem por característica a regulamentação das relações jurídicas entre colaboradores e empregadores. Ou seja, o intuito é criar normas e melhores condições de trabalho.
Com isso, desenvolveu-se o Direito Coletivo do Trabalho, com o apoio e reconhecimento das associações dos trabalhadores. A partir disso, causou um grande crescimento do movimento sindical e suas primeiras entidades, com o objetivo de proteger o interesse de todos.
Dessa forma, surgiram os direitos sindicais, sendo:
- Organização sindical;
- Conflitos coletivos;
- Representação dos empregados;
- Convenções coletivas de trabalho.
Organização sindical
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município, conforme diz a lei dos sindicatos.
Conflitos coletivos
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Os conflitos entre empregados e empregadores são objeto de estudo do Direito Sindical, cabendo a este estudá-los e classificá-los.
Representação dos empregados
Os sindicatos podem e devem representar os empregados em negociações, com já colocamos, bem como podem atuar como substituto processual em causas de interesse coletivo.
Convenções coletivas do trabalho
Uma das principais atividades sindicais, as convenções e acordos coletivos, a fim de estabelecer regras para reger a atividade laboral da categoria, estas convenções refletem nos contratos individuais de trabalho.
Percebeu a importância dos direitos sindicais? Continuem lendo os nossos artigos no portal E-diário Ofícial!
