A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) define perícia contábil como “procedimentos técnicos que têm como objetivo a emissão de laudo ou parecer sobre questões contábeis”. Para ajudar você a compreender melhor esse processo, neste artigo, verá o que é perícia contábil e seus tipos. Confira.
O que é perícia contábil e qual sua utilidade?
A perícia contábil refere-se ao conjunto de procedimentos realizados para emitir laudos ou pareceres de questões contábeis. Ela é feita para avaliar e validar as finanças de uma empresa, por exemplo. Será apenas a partir dela que um negócio poderá ter um laudo e, assim, comprovar certa ocorrência.
Ou seja, se você quer entender o que é perícia contábil na prática, basta saber que é um meio de captar e/ou criar elementos que comprovam algo de uma companhia e se tudo está conforme as normas jurídicas e profissionais — e também de acordo com a legislação específica.
Para que serve a perícia contábil
Como dito, esse é um processo útil para empresas que querem evitar quaisquer problemas referente a irregularidades legais. No entanto, por ser um processo praticamente obrigatório, pode colocar em vista diversos problemas do negócio.
Nesse sentido, a perícia contábil é feita para detectar problemas no histórico contábil e, a partir dela, a empresa tem as informações necessárias para corrigi-los e evitar que aconteçam novamente.
Quais são os tipos de perícia contábil
Agora que você já sabe o que é perícia contábil, é hora de conhecer seus tipos. Cada um está de acordo com objetivos distintos de cada processo. Veja a seguir:
Perícia contábil judicial
Esse tipo de perícia acontece dentro de um processo judicial e costuma ser solicitada por um juiz e realizada por um perito contábil indicado por ele (pode ser também que o perito seja contratado pelas partes envolvidas. Lembrando que este deve ser um profissional neutro, imparcial).
O objetivo é encontrar e analisar tudo relacionado à contabilidade, que tenha ligação com o processo e servirão de prova para decisão final do juiz.
Perícia contábil extrajudicial
Assim como um inventário extrajudicial não é “obrigatório”, este tipo de perícia contábil é feita extrajudicialmente, ou seja, a empresa a realiza sem necessariamente estar passando por algum processo judicial. Pode-se classificá-la como:
- perícia voluntária: feita para averiguar questões específicas, com o objetivo de ter clareza sobre as informações contábeis e, assim, saber se tudo na empresa está correto e adequado às leis vigentes. Ou seja, é indicado para que a companhia tenha segurança sobre sua atuação;
- perícia arbitral: realizada quando partes envolvidas em uma questão judicial decidem contratar, juntas, um árbitro para avaliar a contabilidade da empresa e, assim, chegarem a uma espécie de acordo e solução. O objetivo é que não seja necessário a abertura de um processo judicial;
- perícia no âmbito estatal: realizada pelo Estado para investigar a existência de crime praticado por algum cidadão contra os bens públicos.
É importante que a perícia contábil esteja de acordo com as normas publicadas no Diário Oficial. Se você quer estar a par dessas e de quaisquer atualizações divulgadas nas publicações oficiais, conheça o serviço de clipping do e-Diário Oficial!
